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Fitch olhou para o OE 2016, viu irrealismo e tem uma dúvida

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Luís Barra

Agência diz que o Governo de António Costa não esclarece como pretende “conciliar o seu objetivo de uma consolidação orçamental moderada com o seu compromisso eleitoral de reverter medidas de austeridade”. E admite baixar o rating da dívida

A agência de rating Fitch considerou esta terça-feira que o esboço de plano orçamental português para 2016 baseia-se em estimativas de crescimento económico e de redução de despesa e aumento de receita que podem revelar-se irrealistas.

"O esboço de Plano Orçamental Português para 2016 pretende manter a consolidação orçamental, mas baseia-se em estimativas de crescimento e em planos de receita e despesa que podem revelar-se irrealistas", considera a agência de notação financeira Fitch.

Os analistas lembram que no 'draft' que seguiu para Bruxelas na passada sexta-feira, o Governo do PS prevê uma redução do défice para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, abaixo dos 2,8% que estimava inicialmente no programa de Governo, mas aquém do défice de 1,8% previsto pelo anterior Executivo PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho.

"Esta meta é consistente com as nossas expectativas de que um novo Governo manteria o compromisso socialista de longa data de respeitar as regras orçamentais europeias" de consolidação orçamental, afirmam os analistas da agência de rating.

Considerando que o esboço orçamental demonstra que não há "dissidências significativas" do Bloco de Esquerda e do PCP, a Fitch afirma que "há espaço político para a consolidação" orçamental. No entanto, sublinha que as previsões orçamentais de médio prazo dependem em muito de uma recuperação económica contínua, o que pode significar "um risco negativo" às metas orçamentais do Governo.

O Executivo socialista estima um crescimento económico de 2,1% este ano, o que fica bastante acima das previsões da Fitch, que apenas apontam um avanço do PIB de 1,7%.

"Os dados recentes não demonstram nenhuma melhoria notável nas taxas de crescimento e a expectativa de que o aumento da procura externa vai impulsionar as exportações pode vir a revelar-se otimista, dado o abrandamento das economias emergentes e o fraco crescimento da zona euro", afirma a agência de rating.

Além disso, a Fitch aponta que o Governo deixa por esclarecer como é que vai "conciliar o seu objetivo de uma consolidação orçamental moderada com o seu compromisso eleitoral de reverter medidas de austeridade".

Quanto à dívida pública, o Governo prevê uma redução para 126% do PIB no final do ano, "o que dependerá da implementação da consolidação prevista, mas também de fatores extraordinários ('one-off'), como o eventual custo da venda do Novo Banco", escreve a Fitch.

A estimativa para a dívida pública está "ligeiramente" abaixo das perspetivas da agência financeira, que antecipa uma dívida de 127,9% do PIB em 2016, tendo em conta estimativas da agência de "um menor crescimento e de maior défice", sem especificar qual.

As finanças públicas e o ritmo de consolidação orçamental são "fatores sensíveis" para o rating atribuído à dívida soberana de Portugal pela Fitch, que atualmente ainda é 'BB+', com perspetiva positiva, ou seja, "lixo".

"Um relaxamento orçamental que resulte numa trajetória menos favorável na dívida pública poderá levar a uma ação negativa sobre o rating, do mesmo modo que um crescimento enfraquecido pode ter um impacto negativo nas finanças públicas", afirma.

A Fitch deverá analisar a situação de Portugal a 4 de março e a 19 de agosto.