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Políticas de 2015 custam 800 milhões de euros em 2016

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Luís Barra

Esboço do Orçamento do Estado para 2016 estima que efeitos “desfasados” de medida adotadas, pelo anterior governo, para beneficiar a execução de 2015 se traduzam num 'buraco' de 800 milhões de euros este ano

O Governo projeta uma diminuição do peso dos impostos diretos, cuja receita desce 3,4%, e o aumento de 5,8% do peso dos impostos indiretos (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, Tabaco e Selo vão subir), segundo o esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2016, divulgada esta sexta-feira.

A redução da receita nos impostos diretos deve-se ao corte da sobretaxa no IRS (que passa a variar entre os 1% e os 3,5% conforme os escalões de rendimento), bem como, adianta o governo, devido “à materialização em 2016 do efeito da redução da taxa do IRC para 21%, introduzida no OE de 2015”.

O Governo diz, no esboço do OE, que “para benefício da execução orçamental de 2015, foram então adotadas políticas que anteciparam receitas fiscais e outras que adiaram para 2016 custos fiscais. No seu conjunto, os efeitos desfasados resultam numa arrecadação líquida de receita fiscal de cerca de menos 800 milhões de euros em 2016”.

Em relação a este 'buraco' de 800 milhões de euros, na conferência de imprensa de hoje, o ministro das Finanças, Mário Centeno, adiantou que a descida da taxa do IRC custa 230 milhões de euros à receita e que a alteração do regime fiscal dos fundos de investimento em 2015 que deixaram de estar no IRC tem um impacto de 250 milhões de euros.

Além disso, o ministro referiu ainda que o quociente familiar não está refletido nas tabelas de retenção na fonte de IRS, o que tem um impacto de 200 milhões de euros, amenos este ano. Além da contribuição para o fundo de resolução da banca que custou 135 milhões de euros.