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Conselho de Finanças alerta: previsões do Governo são “pouco prudentes”

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Teodora Cardoso preside ao Conselho de Finanças Públicas

Alberto Frias

Em causa estão as previsões macroeconómicas do Orçamento do Estado para 2016

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta para os "riscos relevantes" e previsões "pouco prudentes" do Projeto de Plano Orçamental para 2016 (PPO/2016), já que dependem de hipóteses cuja concretização não está assegurada.

"As previsões incluídas no PPO/2016 dependem crucialmente de hipóteses cuja concretização não está assegurada, em particular no que respeita ao crescimento da procura externa e à evolução dos preços", destaca o parecer do CFP, divulgado esta sexta-feira, no mesmo dia em que o Governo apresentou o documento na Assembleia da República.

O CFP considera que os riscos mais relevantes estão associados à evolução dos preços e o seu impacto imediato na competitividade da economia, crescimento do PIB e emprego, mas aconselha também "prudência" quanto ao crescimento da procura externa, atendendo à evolução recente em mercados importantes para as exportações portuguesas, principalmente Angola, Brasil e China.

"O Ministério das Finanças assume a aceleração da procura externa em 2016, de 3,9% para 4,3%, o que não parece ter em conta os mais recentes sinais de abrandamento de parceiros económicos relevantes", nota o Conselho das Finanças Públicas, sublinhando que "os riscos decorrentes de previsões que se revelem otimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial e de elevado endividamento da economia portuguesa".

Por outro lado, embora não considere "implausíveis estatisticamente no curto prazo, as previsões quanto ao comportamento dos preços, do investimento e do comércio externo em 2016", o CFP defende que são "pouco prudentes".

Segundo o parecer deste órgão consultivo independente, "a previsão de aumento dos preços em consequência da pressão da procura interna decorrente do aumento do rendimento disponível não se afigura suficientemente plausível e suscita problemas quanto ao desempenho da economia e da política orçamental".

O CFP argumenta que o impacto negativo da subida de preços internos é muito rápido no comércio externo e nas perspetivas de investimento, enquanto as medidas destinadas a aumentar a competitividade da economia estão ainda por definir e levam tempo a implementar e a produzir efeitos.

Segundo o esboço de Orçamento do Estado para este ano, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República e a que a Lusa teve acesso, o Governo pretende alterar já em 2016 os impostos do selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco, medidas com que espera receitas equivalentes a 0,21% do PIB.

No documento, o Governo estima uma taxa de desemprego de 11,2% este ano, menos 1,1 pontos percentuais do que a taxa prevista para 2015, e um défice de 2,6% do PIB, menos 0,2 pontos percentuais do que o previsto no programa do Executivo.