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Complemento de reforma nos transportes vale 0,01% do PIB

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Luís Barra

Proposta prevê fim da suspensão do complemento de pensão nos transportes coletivos

A revogação da suspensão do complemento de pensão nos transportes coletivos é uma das medidas deste esboço do Orçamento. A suspensão está em vigor desde 1 de janeiro de 2014, no âmbito da Lei do OE 2014, aplicada aos ex-trabalhadores de empresas do sector publico empresarial que apresentem resultado líquidos negativos, cuja pensão acrescida dos complementos fosse superior a 600 euros. A medida terá impacto na despesa de 0,01% do PIB em 2016.

O esboço prevê também acelerar as medidas e aumentar a transparência no que diz respeito às concessões, nomeadamente no sector dos transportes, e às parcerias público-privadas a nível local e regional. Através da UTAP, criada em 2012. Esta é a unidade do Ministério das Finanças responsável pelas PPP. Encontra-se em processo de finalização uma análise extensiva às renegociações encetadas pelo XIX Governo relativamente às Parcerias Público-Privadas Rodoviárias, no sentido de identificar a real redução de encargos líquidos conseguida e a dimensão da transferência de riscos das entidades privadas para o Estado.