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Bruxelas ordenou venda do Banif ao Santander

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A venda-relâmpago ao Santander permitiu garantir os depósitos e outras poupanças dos clientes do Banif

Nuno Botelho

Resgate do banco permitiu salvar dinheiro de Misericórdias

Bernardo Ferrão

Bernardo Ferrão

Subdiretor da SIC

A ordem foi clara. O Banif tinha de ser vendido ao Santander. E nem valia a pena tentar outras alternativas. O e-mail enviado a Mário Centeno por Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, e com o conhecimento de Vítor Constâncio, na manhã de sábado, dia 19 de dezembro, traça o destino que acabaria por ser dado aos ativos do Banif. “A chamada com o Santander correu muito bem e a Comissão Europeia vai aprovar”, pode ler-se logo na primeira frase do documento a que o Expresso teve acesso.

O supervisor europeu explica depois que “há outras ofertas pelo Banif, que de acordo com a Comissão não respeitam as regras de União Europeia das ajudas de Estado, e que por isso não podem seguir em frente”. E deixa um aviso a Mário Centeno: “A Comissão Europeia foi muito clara neste aspeto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas.”

Mais à frente o e-mail faz um elogio ao Santander citando a Comissão Europeia segundo a qual o “Santander está a comportar-se de maneira muito profissional e tem um departamento legal excelente”. E avisa que “eles [Comissão Europeia] vão começar a trabalhar diretamente com o Santander assim que as autoridades estiverem prontas para começar o processo”. Assunto fechado. Até porque o e-mail marca logo uma chamada em conferência para uma hora depois para que se dê início ao processo de venda.

Na sexta-feira anterior, dia 18 de dezembro, tinha terminado o concurso para a venda voluntária do Banif. Apareceram seis candidatos, entre eles o Santander, mas nenhum foi escolhido.

Todas as propostas implicavam perdas para o Estado, o que inviabilizava a venda voluntária e atirava o banco para a resolução.
Fonte conhecedora do processo estranha o que se passou nas horas seguintes. As propostas tinham sido apresentadas até às 20h de 18 de dezembro, mas duas horas depois o “Santander foi chamado para uma reunião no Banco de Portugal” onde não só lhe comunicam que o concurso estava sem efeito como lhe propõem que pode comprar os ativos do banco.

O Expresso sabe que o Banco de Portugal insistiu com o Banco Popular para que viesse a jogo, aliás, foi chamado para uma reunião no dia seguinte por volta das 9h. Às 9h51, hora do e-mail do BCE, o Banif ‘estava vendido’ ao Santander.

Resolução exigida em novembro

No dia 17 de novembro, numa reunião entre o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal e a Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia, já tinha sido pedida a resolução do Banif.

Bruxelas fez saber nesse encontro presencial, onde participaram Diana Vieira, adjunta de Maria Luís Albuquerque, José Ramalho, vice-governador do Banco de Portugal, João Freitas, do Fundo de Resolução, e elementos da Comissão Europeia, que a resolução tinha de ser feita até ao Natal e antes da recapitalização do Novo Banco.

O encontro foi bastante tenso e fontes revelam ao Expresso que os elementos de Bruxelas teceram duras críticas a Maria Luís, pedindo que fosse mais atuante. “Quase a acusaram de laxismo”, confirma uma das fontes.

Apesar da convicção de Bruxelas em fazer a resolução, foi lançado o concurso de venda. Fontes do mercado estranham a necessidade deste procedimento, aceitando-o apenas como uma jogada política, já que era necessário pelo menos provar que se tinha tentado vender o banco.

Fontes do anterior Governo dizem em sua defesa que não atuaram mais cedo porque a prioridade a partir de agosto de 2014 foi fazer tudo para vender o Novo Banco. Mas confirmam que há muito sabiam que só havia duas hipóteses para o Banif: falência ou resolução.

Resgate do Banif salva Misericórdias

A opção por resgatar o Banif usando o dinheiro dos contribuintes permitiu salvar poupanças de várias Misericórdias e de alguns organismos públicos.

Estas entidades detinham ou dívida sénior ou depósitos avultados no Banif. Se o Governo tivesse optado por um resgate, em que os obrigacionistas seniores e os depósitos fossem chamados a responder pelas perdas, isso teria colocado em causa a estabilidade de algumas Misericórdias, confirmaram ao Expresso várias pessoas conhecedoras do processo.

Não se sabe que entidades eram estas, já que a lista de detentores de dívida do Banif não é conhecida e a restante informação está protegida pelo sigilo bancário. Contactado, Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, diz não poder garantir que “não haja” Misericórdias envolvidas, mas adianta que ninguém lhe falou nisso. Explica que as “Misericórdias são muito ciosas da sua autonomia financeira. E que algumas têm capacidade para ter esses investimentos”. Sublinha ainda que nas ilhas, onde o Banif tinha uma maior presença, existem 30 Misericórdias, quatro na Madeira e 26 nos Açores.

O resgate do Banif acabou por não sacrificar a dívida sénior, como o BCE e a Comissão Europeia queriam, nem os depósitos dos clientes.

  • Parlamento chumba auditoria externa às contas do Banif

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