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IVA da restauração só deverá descer para 13% em julho

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AHRESP confirma que Governo mantém o compromisso de fazer baixar o IVA da restauração de 23% para 13%. Mas falta saber em que timing. “Jornal de Negócios” avança que redução só ocorrerá em julho

A redução do IVA da restauração de 23% para 13% só deverá ter efeito a partir de julho. A informação está a ser avançada pelo “Jornal de Negócios”, que cita fontes governamentais e sublinha que este prazo permitirá ao Governo satisfazer compromissos com Bruxelas, com o PCP e o BE e com as empresas do sector da restauração.

Isto porque, recorda o “Negócios”, o adiamento da entrada em vigor da redução do IVA de 23% para 13% até meio do ano permite ao Governo dar um sinal de manutenção do objetivo de redução do défice. O Governo estimava uma perda de receita fiscal de €350 milhões por ano com a aplicação desta medida, mas se a entrada em vigor foi adiada para julho, o impacto cai para metade no primeiro ano: €175 milhões.

Além disso, ao mesmo tempo que cumpre um dos compromissos estabelecidos com o BE e o PCP para garantir a viabilidade do Governo PS, com este adiamento o Executivo minimiza também a perturbação na vida das empresas do sector, por fazer coincidir a entrada em vigor da nova taxa de IVA com o calendário trimestral de pagamento do imposto.

A AHRESP - Associação da Hotelaria, Retsuração e Similares de Portugal, teve esta quinta-feira de manhã uma reunião com o primeiro-ministro e este foi um dos temas em análise. Ao Expresso, a secretária-geral da associação, Ana Jacinto, confirmou que António Costa "reafirmou o compromisso de redução do IVA da restauração para 13%", mas garantiu que ainda não há uma data fechada para o efeito.

"Estão a ser analisadas as formas de aplicação dessa redução. Falta saber se é após o primeiro trimestre, ou após o segundo trimestre", disse apenas, recordando que a eleição do Presidente da República e a promulgação do próximo Orçamento do Estado condicionam uma entrada mais célere da medida em vigor.