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Orçamento do Estado. Governo entre a pressão de Bruxelas e dos partidos mais à esquerda

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José Carlos Carvalho

Em vésperas da apresentação da versão provisória do Orçamento em Bruxelas, a pressão da Comissão Europeia e dos partidos mais à esquerda sobre o Governo de António Costa dominam a imprensa desta quarta-feira. Documento é aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira

Entre Bruxelas e os compromissos assumidos nos acordos com os partidos mais à esquerda no Parlamento. Assim se pode definir a situação do Governo em vésperas da aprovação do esboço do Orçamento do Estado para 2016 e sua apresentação em Bruxelas.

Tudo indica que o documento será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue à Comissão Europeia no dia seguinte.

A imprensa desta manhã reflete claramente o espartilho em que se encontra o Executivo de António Costa, pressionado de ambos os lados. O tema é largamente destacado em quase todos os jornais.

O assunto faz a manchete do "Jornal de Notícias", que escreve que "Bruxelas pressiona mas Governo aumenta apoios sociais". O jornal destaca que Bruxelas exige corte no défice, mas o documento das Grandes Opções do Plano, entregue esta terça-feira aos parceiros sociais, mantém medidas de apoio social que já constavam do programa de Governo (elaborado para refletir os acordos do PS à esuerda).

"1.000.000.000€ o número que separa o Governo de Bruxelas", lê-se na manchete do "Jornal de Negócios", repisando a divisão entre o Executivo de António Costa e a Comissão Europeia. Segundo o jornal, "os objetivos inscritos no programa do PS implicam um aumento do saldo orçamental estrutural em 2016. Já as recomendações da UE ao país apontam para uma redução de 0,6 pontos do PIB. Em causa estão mais de mil milhões de euros".

É caso para dizer que a equipa das Finanças, liderada por Mário Centeno, tem muitas contas para fazer nesta reta final. Contas que ainda estão por perceber, já que o documento das Grandes Opções do Plano é omisso quanto ao cenário macroeconómico para os próximos anos. Ora, este cenário é uma variável-chave nas contas do ministro das Finanças, em particular o crescimento previsto para a economia portuguesa, o andamento da economia mundial (logo, da procura externa dirigida a Portugal) e a evolução do preço do petróleo.

Tudo isto sob a vigilância atenta dos partidos mais à esquerda no hemiciclo. Escreve o "Diário Económico" que o "orçamento gera tensões à esquerda", destacando que apesar da pressão de Bruxelas para a redução do défice, Jerónimo de Sousa, líder do PCP, já veio dizer que "cedências à troika podem pôr em causa o acordo de governo". Ou seja, o PCP não parece disposto a fazer cedências face ao que foi negociado para a viabilização do Governo do PS e deixa já um aviso claro da posição do partido.

Neste cenário, António Costa "não sacrifica compromissos às metas orçamentais", lê-se na primeira página do "Diário de Notícias". O jornal aponta que, em Cabo Verde, o primeiro-ministro frisou que não vai abandonar nenhuma das medidas prometidas nos acordos de Governo.

Entre as medidas que vão avançar estão, por exemplo, a reposição dos salários na função pública ao longo deste ano (até outubro); a redução da sobretaxa de IRS diferenciada segundo o escalão de rendimento e a sua eliminação até 2017; a atualização das pensões até aos 628,8 euros, em 0,4%; a reposição dos complementos de pensões na Carris e no Metro; o fim do quociente familiar em sede de IRS; o regresso do IVA de 13% na restauração; e o complemento salarial para os trabalhadores com rendimentos mais baixos.

Já o aumento da progressividade do IRS, através do aumento do número de escalões fica para 2017, como também já tinha sido apontado pelo governo.