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Plano Juncker não tem grandes projetos portugueses

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Carlos Moedas, comissário europeu da investigação, ciência e inovação

Luis Barra

Carlos Moedas, comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação

Portugal já está a lucrar com o Horizonte 2020, mas na corrida ao Plano Juncker, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, ainda não há nenhum grande projeto de infraestruturas ou inovação. Carlos Moedas respondeu por escrito às perguntas do Expresso sobre estes fundos complementares ao Portugal 2020, enquanto divulgava pelo mundo o ‘seu’ Horizonte 2020, o maior programa de sempre de apoio à investigação e à inovação.

Fechado o primeiro ciclo 2014/15, que balanço faz do Horizonte 2020 a nível europeu?

Um balanço muito positivo. Mas ainda queremos fazer muito mais. Desde 2014, já estão a ser financiados em €14 mil milhões 7143 projetos. Cerca de 25% dos beneficiários privados são pequenas e médias empresas (PME) e 38% participam pela primeira vez num programa europeu. Destes novos participantes, 80% são empresas privadas, em particular PME. São empresas inovadoras, que investem em investigação e desenvolvimento, que muitas vezes nascem na sequência de descobertas científicas. São a chave para na União Europeia sermos mais eficazes a transformar ideias em novos produtos e serviços para o mercado. O esforço de simplificação nos procedimentos foi enorme e hoje 95% dos projetos são selecionados e financiados em menos de oito meses. Mas não há bela sem senão. Com tantos participantes, há naturalmente mais concorrência entre os projetos a financiar. É um programa de excelência, muito competitivo. Em termos absolutos, só 14% dos projetos candidatados são financiados. Diria que somos ‘vítimas’ do nosso sucesso...

Portugal consegue vingar?

Portugal está a aproveitar bastante bem as verbas do Horizonte 2020. É 11º entre os 28 Estados-membros da UE, tendo já captado cerca de €239 milhões nestes dois primeiros anos para 506 projetos. Pela primeira vez, é beneficiário líquido de um programa europeu deste tipo, segundo a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Portugal já está a lucrar com o Horizonte 2020, ou seja, a retirar mais dinheiro do que aquele com que contribui.

Quem recebeu cá os €239 milhões?

Metade dessas verbas (49%) beneficia projetos de instituições de ensino superior e 40% o sector privado, em partes relativamente iguais entre grandes empresas e PME. Foram concedidas a Portugal 23 bolsas do Centro Europeu de Investigação (ERC), que tenho a honra de tutelar, conhecidas como bolsas milionárias para financiar projetos de investigação científica de excelência mundial. Além dessa verba também concluímos três acordos com instituições de crédito em Portugal, assegurando às PME inovadoras garantias bancárias superiores a €600 milhões através do instrumento InnovFin.

Quer mais concorrentes nacionais?

É fundamental manter e até aumentar este ritmo de participação de instituições e investigadores portugueses e sobretudo melhorar a taxa de sucesso dos projetos, que continua aquém da média europeia (12%). Como comissário europeu responsável pelo Horizonte 2020 não posso intervir diretamente nas escolhas que são feitas, mas é minha obrigação apelar a uma maior participação das entidades portuguesas, públicas ou privadas, do ensino superior ou da indústria. Há sem dúvida que continuar um trabalho de pedagogia e de comunicação para dar a conhecer as potencialidades do Horizonte 2020.

No chamado instrumento específico para PME é que não estamos tão bem...

Portugal tem tido um desempenho abaixo do desejado. Das 1400 PME financiadas à data, apenas 24 são portuguesas e só uma chegou à fase 2 para desenvolvimento do projeto de inovação. Há certamente várias causas. Historicamente, as PME estão mais familiarizadas com os fundos europeus geridos em Portugal como o QREN ou o Portugal 2020. Admito que seja necessária uma campanha de informação que envolva todas as entidades portuguesas, de forma a melhorar a taxa de participação e a taxa de sucesso dos projetos apresentados.

Como funciona o “selo de excelência” que criou em parceria com a comissária Corina Cretu, que gere o Portugal 2020?

No Horizonte 2020 temos um número cada vez maior de candidaturas de PME enquanto nos fundos regionais há escassez de candidaturas para a verba específica de €100 mil milhões para projetos inovadores. Os projetos de excelência que não sejam financiados pelo Horizonte 2020 por falta de verba serão canalizados para os fundos regionais. É emitido um “selo de excelência” que reconhece os méritos destes projetos já selecionados pelo Horizonte 2020 e que permite um tratamento acelerado no procedimento de candidatura aos fundos regionais.

O que destaca nos €16 mil milhões que o Horizonte 2020 tem programados para 2016/17?

Há cerca de 600 tópicos diferentes no programa de trabalho 2016/2017, incluindo uma série de iniciativas transversais, como €1000 milhões para a Modernização da Indústria Transformadora Europeia, €670 milhões para a Indústria 2020 na Economia Circular ou €232 milhões para Cidades Inteligentes e Sustentáveis...

E quanto ao Plano Juncker?

O Plano Juncker visa estimular mais €315 mil milhões de novo investimento na Europa. Desde que se tornou operacional no verão de 2015, já financiou projetos que, em conjunto com o investimento privado, perfazem quase €46 mil milhões, dos quais €25 mil milhões para infraestruturas e investimentos inovadores e €21 mil milhões para PME, nomeadamente através do InnovFin do Horizonte 2020. Em Portugal, o Plano Juncker já deu garantias bancárias na ordem dos €42 milhões, que permitirão cerca de €588 milhões de novo investimento em benefício de 590 PME e startups.

Excluindo estas garantias a PME, que grandes investimentos estratégicos já propuseram os portugueses ao Plano Juncker?

Neste momento, não existem projetos portugueses selecionados na parte “infraestrutura e inovação” do Plano. Nesta fase de arranque, é fundamental que as empresas portuguesas se posicionem e apresentem projetos inovadores. Em fevereiro, estarei em Lisboa com o vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) para uma grande conferência sobre o Plano Juncker, para incentivar a participação das empresas portuguesas.

O empreendedorismo é uma questão cultural?

Os empreendedores portugueses e europeus não são diferentes dos norte-americanos em termos da cultura de inovação e apetite para o risco. Enfrentam apenas um mercado que lhes tem sido menos favorável. O mercado europeu é mais fragmentado, apesar do nosso enorme esforço para diminuir as barreiras no mercado interno. Tem também tido menor diversidade de fontes de investimento, que é precisamente o que o Plano Juncker pretende reverter. E tem tido um ambiente regulatório menos propício ao empreendedorismo, que eu espero no final do meu mandato ter dado um forte contributo para melhorar.

Como podem os portugueses ser competitivos neste mundo global?

A competitividade sustentável não vem de custos baixos. Vem de produtos e serviços verdadeiramente inovadores que tragam valor às pessoas. O que une as empresas de sucesso hoje em dia é o elevado risco da ideia inicial, a forte componente inovadora e tecnológica, um forte ecossistema de capital de risco ou outras fontes de investimento capazes de viabilizar os saltos de investimento que estas empresas necessitam para se tornarem globais. É cada vez mais importante trabalhar em rede através de consórcios ou parcerias com universidades, em polos empresariais ou incubadoras de startups.

Este artigo é parte integrante da edição 2255 de 16 de Janeiro 2015 do jornal Expresso