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Governo volta a defender solução encontrada para o Banif

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tiago miranda

O executivo de António Costa negou este sábado que poderia ter poupado entre 500 milhões e mil milhões de euros em dívida sénior do banco

O executivo de António Costa voltou este sábado a defender a solução encontrada para o Banif, negando que poderia ter poupado entre 500 milhões e mil milhões de euros em dívida sénior do banco

Fontes próximas do processo, ouvidas pelo Expresso, garantem que o Estado poderia ter poupado, pelo menos, 500 milhões de euros - um valor que podia ir até mil milhões de euros - se tivesse tomado outras medidas e incluído mais credores quando decidiu resgatar o Banif, para além dos que tinham dívida subordinada. Um exemplo seriam os detentores de obrigações sénior. Os cálculos incluem também depósitos acima de 100 mil euros, alguns dos quais nas Bahamas.

O executivo de António Costa afirma que "a participação de dívida sénior na cobertura de prejuízos atingiria no máximo 169 milhões de euros e qualquer valor superior implicaria a perda de depósitos".

O comunicado do Ministério das Finanças justifica ainda que incluir no resgate interno (bail in) a dívida sénior "não contribuía para a preservação da estabilidade financeira" e que essa participação "implicaria o bail in adicional de cerca de 200 milhões de euros de depósitos de emigrantes considerados subordinados, destruindo "poupanças de uma vida".

Uma decisão com a qual o Banco Central Europeu não concordou, como avançou hoje o Expresso. Num e-mail enviado na manhã de sábado, 19 de dezembro (fim de semana da resolução), a Mário Centeno e com o conhecimento de Vítor Constâncio, o vice-governador do BCE, o supervisor europeu defendia que tinha de ser feito "um forte bail in" das obrigações sénior do Banif".

O governo decidiu ignorar o BCE e justifica agora a decisão também com o pouco tempo de que dispunha para encontrar uma solução que "protegesse as poupanças e a confiança no sistema financeiro".

Tal como o Expresso também escreve na edição deste sábado, o caso do Banif chega às mãos deste governo depois da Comissão Europeia ter rejeitado oito planos de restruturação apresentados pelo anterior governo, por estes não garantirem a viabilidade do Banco no futuro. Foram vários os avisos de Bruxelas para que a equipa de Maria Luís Albuquerque encontrasse uma solução para o problema do Banif, mas o anterior governo deixou arrastar o processo desde 2013. Quanto mais tempo passava, mais cara se tornava a solução.

A venda do Banif ao Santander Totta envolveu a injeção de 2255 milhões de dinheiro dos contribuintes, o que deverá fazer disparar o défice do Estado em mais de um ponto percentual, dificultando a saída do Procedimento por Défice Excessivo.