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IRS 2015. Parte das receitas aceites pelo método antigo

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Os contribuintes têm agora pouco mais de um mês para validar as faturas do IRS com o número de identificação fiscal (NIF). A entrega das declarações de rendimento arranca a 15 de março

O Ministério das Finanças está a ultimar um regime transitório para entrega do IRS de 2015. O objetivo é que os contribuintes possam inscrever o valor das despesas que fizeram na declaração de IRS, caso o pré-preenchimento, a partir do que consta do e-fatura, seja inferior ao que gastaram.

Porém, as regras que o Governo está a preparar dizem respeito apenas às despesas de saúde, educação, habitação e com o lar. Se houver faturas com o NIF que não foram consideradas, ou porque não foram comunicadas pelos prestadores de serviços, ou porque não foram bem classificadas, o contribuinte pode alterar o pré-preenchimento, situação que não estava prevista.

Desde o início de 2015 que os contribuintes podem ir verificando no Portal das Finanças se as empresas comunicam ao fisco as faturas emitidas com o NIF e verificar se os documentos estão bem classificados. Ou seja, se foram corretamente divididas como despesas de saúde, educação, habitação ou como despesas que valem uma dedução de 15% no IVA suportado em despesas de restauração, alojamento, cabeleireiros ou oficinas de reparação automóvel.

O período em que os contribuintes podem ir à sua pagina pessoal ao Portal das Finanças inserir as faturas em falta e validar as que já foram introduzidas mas estão pendentes, termina a 15 de fevereiro. A entrega de declarações de IRS para quem tem rendimentos de trabalho dependente ou de pensões começa a 15 de março e termina a 15 de abril.