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Função pública. Horário de 40 horas deverá prolongar-se até julho

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Proposta do PS será discutida quarta-feira na Assembleia da República e está a dividir a maioria de esquerda, avança o “Correio da Manhã”. PCP, PEV e BE querem diploma a vigorar mais cedo

O diploma que do PS que estipula o regresso do horário de 35 horas semanais para os trabalhadores da função pública só prevê a entrada da medida em vigor em julho. A informação é avançada na edição de hoje do "Correio da Manhã", que revela que a data decidida pelos socialistas está a dividir a maioria de esquerda".

A medida vai ser discutida na quarta-feira na Assembleia da República e tem impacto em cerca de 500 mil funcionários públicos. O possível prolongamento do horário de 40 horas semanais por mais meio ano leva o dirigente da FESAP a defender, em declarações ao “CM”, que a entrada em vigor do diploma apenas em julho "é inaceitável".

O diário avança que tanto o PCP como o PEV defendem a entrada do diploma em vigor de forma mais célere após a sua publicação em “Diário da República”: cinco dias na proposta do PEV e 30 dias na proposta do PCP.

O “CM” avança como justificação para a proposta socialista o impacto orçamental desta redução e recorda que em 2013, o anterior Governo estimou em cerca de 200 milhões de euros a poupança gerada pelo aumento do horário de 35 para 40 horas semanais.