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BCE recusou oferta para o Banif que poupava milhões ao Estado

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Tiago Petinga/ Lusa

O fundo norte-americano Apollo, dono da Tranquilidade, tinha uma oferta para o Banif que poupava 1700 milhões de euros aos contribuintes. Mas o Banco de Portugal impôs ao Governo a solução do espanhol Santander, escreve o “Público”

O Banco de Portugal (BdP) impôs ao Governo a solução Santander para o Banif, quando existia uma oferta de um fundo norte-americano que penalizava menos os contribuintes.

Segundo o jornal “Público”, a solução avançada pela Apollo pouparia 1700 milhões de euros ao Estado face à solução adotada que incluiu a venda do Banif ao Santander. Mas o BdP alegou que o Banco Central Europeu iria retirar ao Banif o estatuto de contraparte elegível, ou seja, o acesso às operações de refinanciamento, e sendo a Apollo um fundo e não um banco não poderia dar continuidade à utilização de financiamento junto do BCE.

A Apollo fez uma oferta de 200 milhões de euros e comprometia-se a recapitalizar o banco em mais 250 milhões. No entanto, a solução impunha custos para o Estado relacionados com a venda de ativos não estratégicos.

O Governo acabou por 'salvar' o Banif, com os contribuintes a serem penalizados em pelo menos 2440 milhões de euros. Mas contas de Bruxelas apontam que a soma pode chegar aos 3000 milhões de euros. O Santander comprou o Banif 'bom' por 150 milhões de euros.

Dos 1100 milhões de euros que o Estado injetou no Banif em 2012, não recuperou 675 milhões, abatendo os 150 milhões de euros do Santander. O valor disparou para 2441 milhões de euros, se se somar os 1766 milhões agora injetados.

Mas, segundo o “Público”, falta demonstrar que o Banif iria mesmo perder o estatuto de contraparte elegível. Nas cartas enviadas a várias entidades nos dias que antecederam a resolução do Banif, o BdP apenas referia que o banco iria ver limitado o seu acesso ao BCE ao montante utilizado à data de 15 de dezembro.

Banif transfere crédito fiscal para o Santander

São 289 milhões de euros de crédito fiscal que o Santander herda com a compra do Banif por 150 milhões de euros. Segundo o “Diário Económico”, o Santander além de ter ficado com a parte boa do Banif e de ter garantias estatais sobre responsabilidades futuras ainda ficou com a possibilidade de reclamar um crédito fiscal milionário.

As deliberações do BdP atribuem ao Santander os ativos por impostos diferidos do Banif.