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Os grandes desafios para a banca em Portugal, segundo Carlos Costa

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O governador do Banco de Portugal destaca oito desafios para o sistema financeiro português e a supervisão. E considera prioritário atacar os fatores que condicionam a débil rentabilidade do sector

São oito os grandes desafios que o sistema financeiro português e a supervisão enfrentam e a que é necessário dar resposta, segundo Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Desafios que resultam do novo enquadramento da União Bancária Europeia em consolidação e, também, têm em conta a experiência e as lições do passado, considerou o governador na conferência "Renovar o modelo competitivo em Portugal", realizada na quarta-feira, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

1 - Assegurar a sustentabilidade dos modelos de negócio dos bancos e uma rendibilidade sustentável

Para Carlos Costa "é preciso atacar todos os fatores que condicionam a rentabilidade dos bancos". O que passa por dois grandes eixos.

O primeiro é constituido pelos ativos improdutivos no balanço, ou seja, ativos que geram pouco ou mesmo nenhum rendimento.Um exemplo destacado pelo governador é o crédito hipotecário, nomeadamente crédito à habitação, concedido nos anos anteriores à crise com spreads muito baixos. Por isso, o governador considera desejável que o Mecanismo Europeu de Estabilidade providencie garantias para permitir titularizar os ativos hipotecários do sector, que geram pouco rendimento, "aliviando o balanço dos bancos e permitindo-lhes maior disponibilidade para apoiar a economia". Uma questão que o governador considera "crítica" e, revelou, "com a qual batalho desde 2011".

O segundo é a estrutura de custos da banca, que deve ser adequada à capacidade de gerar receita das instituições. Carlos Costa alerta que "a redução da atividade dos bancos foi superior à redução da sua capacidade instalada". Um problema exponenciado pelas novas formas de interação entre os bancos e os clientes, com os canais não presenciais a ganharem peso face aos balcões.

2 - Reforçar a capitalização dos bancos

O objetivo é garantir a adequada cobertura dos riscos a que os bancos poderão vir a estar expostos, nomeadamente em cenários económicos adversos. Para isso, os níveis de capital passam a ser específicos de cada banco, deixando de ser genéricos. Ou seja, para além dos mínimos de capital exigíveis, cada banco tem de ter almofadas específicas que dependem das características do seu balanço e da sua atividade. "É o que já acontece com os bancos em Portugal", destacou Carlos Costa.

3 - Antecipar movimentos de racionalização e consolidação do sistema bancário à escala europeia

É a consequência natural da criação de uma união bancária na Europa, considera o governador, que se interroga sobre "a capacidade dos bancos para gerir este processo". Para Carlos Costa, muito vai depender da "sua capacidade de regresso à rentabilidade e capacidade de acumular capital".

4 - Garantir a continuação da desalavancagem controlada do sector empresarial não financeiro

Em Portugal, o endividamento do setor privado permanece elevado, com destaque para o endividamento das empresas, que têm baixos níveis de autonomia financeira. É o reflexo dos reduzidos níveis de capital e da baixa propensão ao autofinanciamento, nota o governador. Como resultado, a qualidade do crédito em Portugal continua a deteriorar-se, alerta Carlos Costa. O rácio de crédito mal parado ainda está a subir e atingiu 12,7% no primeiro semestre de 2015. Na vizinha Espanha, por exemplo, tem estado a descer desde o pico de 13,6% atingido 2013, situando-se em 11% no primeiro semestre de 2015.

Para Carlos Costa, a resposta tem de passar pelo aumento dos capitais próprios das empresas e um tratamento adequado do crédito mal parado pelos bancos, nomeadamente através de uma gestão ativa desse mal parado.

5 - Adotar mecanismos que previnam fenómenos de endividamento insustentável dos particulares e empresas

Mecanismos que, segundo Carlos Costa, podem passar também pelo supervisor.

6 - Assegurar uma reafetação de recursos que promova o crescimento sustentável do produto potencial e a geração de emprego

O investimento no sector transacionável tem, aqui um papel fundamental. Mas, investimento "viável", aponta o governador. Para o efeito, Carlos Costa considera necessário que "os bancos adotem um novo modelo de gestão do risco".

7 - Adotar uma atitude proativa de salvaguarda da estabilidade financeira

Para Carlos Costa, esta atitude "não existia no passado" e a sua adoção passa pelo recurso a medidas macroprudenciais e a adaptação dos quadros legais, nomeadamente do regime fiscal.

8 - Reforçar o modelo de governo das instituições tomando como referência as melhores práticas

Carlos Costa defende que "ninguém pode assumir a gestão de um banco se não tiver as competências para o efeito". Além disso, o governador considera muito importante que haja "transparência sobre as decisões estratégicas e a situação extrapatrimonial" das instituições.

"Todas as funções que têm a ver com a avaliação e gestão do risco, compliance, controlo e auditoria interna e externa passam a ser críticas para a estabilidade financeira", frisa Carlos Costa. E aponta que o caminho passa por "reforçar significativamente as sanções aplicáveis às fraudes e às falhas nestas áreas".

O governador salienta que "aprendemos uma coisa muito importante nesta crise: há momentos de rutura entre o passado e o futuro em que todos os modelos previstos para o passado falham e o improvável pode tornar-se realidade". Uma lição que a comunidade de supervisão e bancária "aprenderam". "Espero que a comunidade política também tenha aprendido", remata Carlos Costa.