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IMI: já pediu o seu “desconto”?

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Tiago Miranda

Há regras novas que precisa mesmo de saber

Pedro Andersson

Faltam quatro meses para pagar (ou começar a pagar) o IMI. É em abril. Já sabe quanto vai pagar? E já pediu o seu desconto? Desconto?!

Bem, não é exatamente um "desconto", é mais um ato de justiça que ainda muitos contribuintes não pediram porque não sabem ou acham complicado. No meu caso, baixei o Imposto Municipal sobre Imóveis em cerca de 120 euros. Basta ir às Finanças e pedir para reavaliar o seu imóvel. Ou seja, e indo direto ao assunto, só lhe baixam o IMI se for lá pedir. Se não pedir a reavaliação, fica como está para sempre ou até o vender ou quando for herdado.

É uma das regras potencialmente lesivas para o contribuinte que permanecem, Governo após Governo. A Autoridade Tributária (AT) tem todos os dados para atualizar o valor patrimonial da sua casa, mas só o faz se for lá pedir por escrito. Porque é que fazer esse pedido é importante?

Porque todos os anos a sua casa fica mais velha e, por isso, perde valor. Mas para a AT (se não pedir essa reavaliação) a sua casa será sempre novinha, a estrear, e é avaliada como tal. Mesmo que já tenha 20 anos e esteja a precisar de reformas. Outra coisa: o preço do metro quadrado é fixado anualmente por lei para todas as casas do país. No meu caso, quando comprei a casa (e ficou definido o valor patrimonial do meu imóvel) o preço por m2 era de 615 euros. Mas em 2015 baixou para 603 euros por metro quadrado. Ou seja, a minha casa vale menos mas continuo a pagar o mesmo IMI.

A AT tem todos os dados para atualizar AUTOMATICAMENTE o valor patrimonial de todas as casas do país e não o faz. Porquê? Uma das razões é que perderia, obviamente muitos milhões de euros que recebe por causa da inércia dos contribuintes proprietários de imóveis.

Em resumo, avalie pelo menos de dois em dois anos se vale a pena pedir nas Finanças a reavaliação do seu imóvel ou imóveis. Se o valor patrimonial baixar, não paga nada, é grátis. Se o VPT (Valor Patrimonial Tributário) ficar igual ou subir, terá de pagar uma taxa. Então, como é que eu posso saber se devo ou não pedir a reavaliação?

A Deco tem um simulador muito útil que lhe permite fazer isso no seu computador muito rapidamente. Basta ir ao Portal das Finanças imprimir a sua Caderneta Predial e a seguir vai a este endereço na internet, preenche com os seus dados e fica imediatamente a saber se está a pagar IMI a mais ou então, se ainda for cedo, em que ano deve pedir a próxima reavaliação. Há situações em que não compensa pedir já.

Enquanto um governo (este ou outro) não mudar a lei, tem de ser o contribuinte a perceber se deve ou não pedir a reavaliação por desatualização de dados do seu imóvel e a mexer-se.

É verdade que pode até fazer o pedido por internet, mas pela minha experiência, não aconselho porque o processo "perde-se" demasiadas vezes. Faça como eu, vá a uma repartição de finanças, leve consigo a Caderneta Predial, compre lá o impresso (ou imprima da net) e peça ajuda ao funcionário para preencher tudo direitinho. Em princípio, só tem efeito um ano depois.

Já pagamos tantos impostos, para quê pagar mais do que devemos sem necessidade?