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Estado tinha 12,8 mil milhões em depósitos no final de setembro

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Relatório da UTAO revela que maior parte do dinheiro estava em contas do Banco de Portugal. Nos últimos três meses do ano, a folga financeira encolheu para cerca de 7,5 mil milhões. E ainda falta 'pagar' o Banif

O Estado tinha depósitos no valor de 12,8 mil milhões de euros no final do terceiro trimestre, revela a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento na análise aos dados da execução orçamental até novembro.

O total de disponibilidades financeiras do Estado ascendia, em setembro, a 16,4 mil milhões de euros. Mas a este total, para se ter os depósitos líquidos, é necessário retirar as caixas de alguns serviços públicos (como a Autoridade Alfandegária ou os serviços de Finanças), outras aplicações que não são verdadeiros depósitos e também as contas margem (valores por conta de eventuais perdas) nos contratos de derivados para cobertura de risco cambial.

Feitas as contas, sobram 12,8 mil milhões de euros que, entretanto, já diminuíram. A UTAO não avança uma nova estimativa para o final de 2015 e remete para o Orçamento do Estado de 2016 que será conhecido em breve ou para uma nova nota da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Na estimativa anterior, o IGCP apontava para um valor de 8,6 mil milhões no final do ano passado. Mas isso era um número avançado em outubro e, desde então, já houve alterações. A começar com a intervenção no Banif que vai ter consequências no endividamento do Estado. Antes desta operação, cujo impacto não é imediato, os depósitos rondavam 7,5 mil milhões de euros, segundo apurou o Expresso junto de uma fonte governamental.

A intervenção no Banif representa um agravamento da despesa 2255 milhões de euros pelo Estado (parte pelo Fundo de Resolução com empréstimo do Tesouro) que terão que ser financiados. O que significa que será necessário financiamento adicional e/ou que são usados os depósitos que poderiam recuar, num caso limite, para perto de 5000 milhões de euros.

Os 750 milhões de garantia ao Santander pelos ativos problemáticos do Banif são dívida emitida pelo Fundo de Resolução e, por isso, não são divida direta do Tesouro nem afetam os depósitos. Embora representem um agravamento da dívida pública global.

A não concretização da venda do Novo Banco e da correspondente amortização do empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução levou ao adiamento de uma nova tranche de reembolso antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2016. Com o impacto do Banif, o reembolso poderá ser ainda mais adiado.

Portugal já pagou 8,4 mil milhões de euros do empréstimo do FMI para aproveitar as taxas de juro baixas no mercado, e a ideia é reembolsar mais 10 mil milhões de euros este ano, parte dos quais (cerca de 2000 milhões) transitam de 2015.