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Concorrência multa Associação Nacional de Farmácias em dez milhões de euros

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João Carlos Santos

A condenação baseia-se no facto de entre 2010 e 2013 a Farminveste ter aumentado os preços dos dados comerciais das farmácias e impedido a concorrência de aceder às informações diretamente junto das farmácias. ANF já anunciou que vai recorrer da decisão

Expresso

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou a Associação Nacional de Farmácias (ANF) em 10,34 milhões de euros por abuso de posição dominante no sector dos estudos de mercado sobre dados comerciais das farmácias, noticia a edição desta quinta-feira do “Público”. A ANF já anunciou que vai recorrer da decisão.

Segundo as informações avançadas pelo matutino, também foram condenadas três outras sociedades do sector (Farminveste SGPS, Farminveste - Investimentos, Participações e Gestão e a consultora HMR - Health Market Research) por atuarem de forma a impedir que outras empresas pudessem concorrer na produção destes estudos de mercado, numa indústria que o “Público” garante estar avaliada erm mais de 20 milhões de euros.

A Farminveste é a única fornecedora em Portugal de dados comerciais (dados relativos às vendas e aos stocks das farmácias, usados pelos laboratórios para decidir estratégias de vendas e marketing) de uma amostra representativa de farmácias.

De acordo com as informações adiantadas pelo mesmo título, a condenação surge de uma denúncia relativa ao abuso de posição dominante da Farminveste a partir de 2009, altura em que a sociedade criou a sua produtora de estudos, a HMR. Entre 2010 e 2013 a empresa aumentou para mais do dobro os preços do acesso a estes dados, para cerca de 250 euros por mês, por farmácia. Acontece que a HMR e a principal concorrente, a IMS Health, reúnem quase 90% da oferta no sector em causa, e portanto a subida de preços impediu a IMS Health de ter a margem de lucro necessária para produzir os seus estudos.

Ainda de acordo com o “Público”, a denúncia baseia-se ainda no facto de, na altura, a IMS Health ter tentado comprar a informação de que precisava diretamente às farmácias, tendo a Farminveste bloqueado essa compra, uma vez que é dona da rede informática das associadas da ANF.

A ANF já anunciou que vai recorrer da decisão. Ao matutino, fonte oficial afirma que “a decisão da Autoridade Nacional da Concorrência, de 22 de dezembro, tomada na sequência de uma denúncia da IMS contra a Farminveste não tem, em nossa opinião, suporte jurídico e vai ser contestada perante as autoridades judiciais competentes”.

Esta não é a primeira vez que a reguladora multa a ANF. Em agosto de 2014, a ANF foi multada em 119 mil euros por falta de notificação da aquisição da ParaRede/Glintt.