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Banif. Processo de três anos resolvido em cinco dias

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tiago miranda

O Estado injetou €700 milhões no capital do Banif em 2013. Houve oito planos de reestruturação rejeitados pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. O processo arrastou-se, sem solução, durante três anos. O futuro do banco fundado por Horácio Roque decidiu-se em cinco dias alucinantes. O Banif vai ser espanhol e custar no mínimo €2,6 mil milhões aos contribuintes

Os últimos cinco dias da vida dos Banif foram determinantes para traçar o seu futuro. Foi a partir de quarta-feira, dia 16 de dezembro que foram tomadas as decisões que levaram à solução final: a venda do negócio bancário do Banif ao Santander Totta, por €150 milhões e à criação de um veículo financiado pelo Estado, a Naviget, que obrigou a realização de um Orçamento Retificativo no valor de €2,255 mil milhões.

Resumindo, o banco espanhol Santander ficou com os ‘ativos bons’ do Banif e os ativos problemáticos, as operações no exterior e 49% da Açoreana vão para o veículo do Estado para futura venda.

A morte anunciada

A contagem decrescente para a desenho final da venda do Banif começou na quarta-feira. Havia vários cenários em cima da mesa e uma das ideias do Banco de Portugal, o responsável pela solução encontrada, era criar um banco de transição para ser vendido mais tarde, tal como aconteceu no caso BES e que levou à criação do Novo Banco.

Para isso era necessário pedir uma licença bancária ao Banco Central Europeu. Mas não teve "luz verde" do supervisor europeu que considerou que a instituição (banco bom) que resultaria da cisão do Banif não era viável e por isso recusou a desejada licença. Carlos Costa, o governador do banco central português, teve de colocar este cenário de lado.

Nesta altura sobrava apenas a hipótese de venda voluntária, ou seja a alienação do banco sem que houvesse necessidade de injetar mais dinheiro público. Mas quem quereria comprar um banco que Bruxelas considerava que era inviável?

Quarta-feira é o dia chave

No dia 16 de dezembro a pressão de Frankfurt sobre as autoridades portuguesas era já gigantesca. Além do 'não' ao banco de transição, o BCE veio avisar que a partir de segunda-feira, dia 21 de dezembro, iria retirar o estatuto de contraparte ao Banif. Ou seja, a partir de segunda-feira o banco corria o risco de deixar de ter liquidez para pagar os depósitos. Seria o golpe fatal. A partir deste momento, o BdP e o Governo português estavam entre a espada e a parede - tinham de arranjar uma solução rapidamente.

Em simultâneo havia o processo de venda voluntária, liderada pela gestão do Banif, a decorrer. Teria ser encontrado um comprador até sexta-feira, dia 18 de dezembro, data limite para entrega das propostas. Era uma solução que dificilmente chegaria a bom porto.

Apresentaram propostas seis candidatos: dois bancos e quatro fundos. Foram consideradas vinculativas três propostas, a do Santander, a do Banco Popular, e a do fundo norte-americano Apollo Management, dono da Tranquilidade. Mas todas estas propostas implicavam, injeção adicional de capital por parte do Estado e por isso a venda voluntária do Banif estava condenada na sexta à noite, dia 18 de dezembro.

O tabuleiro do jogo muda outra vez e a resolução do banco e sua venda imediata tornou-se a única hipótese viável. A outra, que sempre esteve em cima da mesa desde 2013 era a liquidação ordenada do banco, ou seja, fechar mas de forma a proteger os depositantes. O banco deixaria de aceitar depósitos e conceder crédito passando apenas a gerir o que estava em carteira até desaparecer. Uma solução que a DGCom defendia há algum tempo já que nunca acreditou na viabilidade do Banif.

O fim de semana

No início do fim de semana a resolução do banco era inevitável. Havia três propostas de compra resultantes do processo encerrado na véspera e era com essas que a venda da atividade tinha de prosseguir. Com um senão.

A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGCom) já tinha avisado que o negócio tinha de ser feita por uma banco deixando de lado a hipótese que fosse um fundo a comprar. Portanto, restavam as candidaturas do Santander e do também espanhol Popular.

Tudo se encaminhou, porém, para que no fim de semana a opção tivesse sido por uma resolução, com injeção de €2,255 mil milhões pelo Estado - dos quais €489 milhões por parte dos bancos do sistema - e venda de atividade bancária ao Santander Totta, por €150 milhões e garantias futuras sobre ativos. Vai ser criado um veículo, a Naviget, para onde serão passados os ativos problemáticos, um modelo algo semelhante ao BPN. A recuperação do dinheiro dos contribuintes dependerá da venda destes ativos.

A gestão de Jorge Tomé foi avisada no domingo depois de já ter sido tomada a decisão pelo Banco de Portugal. E os bancos ficaram a saber pelo comunicado do banco central, feito no domingo às 23:27. Na segunda feira o Banif abria Santander, os depósitos estavam garantidos, e o contribuinte com um pouco mais de dívida para pagar.

Para o Estado pode não ter sido o melhor negócio, para o Santander foi de certeza, mas finalmente foi possível vender um banco em problemas num fim de semana sem que o sistema financeiro tenha sido afetado, embora também paga uma parte da fatura. Uma solução que muitos defendiam que devia ter sido aplicada noutros casos.

[Texto publicado na edição do Expresso Diário de 22 de dezembro de 2015]