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Mário Centeno. “O Governo preferia outra solução para o Banif”

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Tiago Miranda

Ministro das Finanças explicou negócio de venda do Banif na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. E avançou que preferia a integração do banco na Caixa. O atual Governo “teve de solucionar em três semanas o que o governo anterior não fez em três anos”, acusa Centeno

O ministro das Finanças afirmou esta terça-feira no Parlamento que o Governo “preferia outra solução” para o Banif. Essa solução “passava pela recapitalização do Banif e a sua fusão com a Caixa Geral de Depósitos”.

O ministro das Finanças adiantou ainda que essa solução, “por restrições legais, não foi implementável”, acrescentando que as dificuldades estão associadas às “ajudas de Estado existentes, quer ao Banif, quer à Caixa Geral de Depósitos”. As declarações foram feitas na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que decorreu esta terça-feira no âmbito da discussão do Orçamento Retificativo, que surge na sequência do resgate ao Banif

Também o secretário de Estado adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, presente na audição, sublinhou que essa era solução que o PS preferia e que foi discutida com a Comissão Europeia, tendo sido recusada.

Centeno sublinhou ainda que o atual Governo “teve de solucionar em três semanas o que o governo anterior não fez em três anos”. Contextualizando o percurso do Banif, Centeno explicou que desde finais de 2012 que a Comissão Europeia “colocava dúvidas sobre a viabilidade do banco e requeria sucessivos planos, que nunca foram aprovados”. “O banco ia numa rota de liquidação”, acrescentou.

A 29 de dezembro, inicia-se “a negociação para a venda do negocio bancário do Banif”, aponta Centeno. O ministro explica que o resultado desta venda é que justifica o Orçamento Retificativo, pois as condições de venda obrigam ao aumento das despesas e ao acréscimo dos limites de endividamento fixado no Orçamento de Estado de 2015.

“Um banco de retalho”

Já sobre as condições financeiras da operação, o secretário de Estado adjunto interveio na audição recordando que a situação do Banif era “muito preocupante”. Em causa está um banco pequeno, explicou o secretário de Estado adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. “É um banco de retalho, que tem muitos depósitos de montantes não muito elevados, mas alguns são poupanças de uma vida e são acima de 100 mil euros.”

Outros dados avançados por Mário Centeno apontam para que o banco tivesse 356.437 depositantes, dos quais 7411 tinham depósitos acima de 100 mil euros. Destes, 6374 eram particulares. Já o montante médio dos depósitos acima de 100 mil euros era de 283 mil euros.

Justificando a decisão tomada em relação ao Banif, o secretário de Estado disse que foram analisadas várias alternativas, que se “foram fechando”. Restavam duas no sábado passado: a que foi adotada e a liquidação do banco.

“Ao longo da última semana fechou-se ainda outra”, afirmou Ricardo Félix, falando na possibilidade de criação de um banco de transição, como no caso do Novo Banco. Contudo, explicou, é necessário ter uma licença para o criar mas não foi dada.

Tiago Miranda

“Ficou a liquidação, que implicava fechar o banco e pagar os depósitos que estão protegidos até aos 100 mil euros", explicou, dizendo que correspondem a um total de 3 mil milhões de euros. Esse montante teria de sair do fundo de garantia dos depósitos, “que não tem 3 mil milhões, portanto alguém tinha de injetar”.

Centeno considera que a liquidação é que seria uma “solução catastrófica”.

Já sobre a questão de fundo, que a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considera ser “sistémica” no país, Centeno defende que a solução “passa por uma mudança de atitude do sistema de supervisão”.

O ministro das Finanças garante que o Governo vai promover essa reflexão alargada, “para que a supervisão bancária não gere mais 'Banifs'”.

Centeno reforçou ainda a ideia. “O adiamento de soluções na área financeira apenas provoca o aumento de custos no futuro.” E acrescentou: “O sistema financeiro é um pilar essencial do financiamento da economia e da forma como a confiança que existe nas economias se traduz em crescimento económico. É por isso que estas decisões, quando tomadas, têm um enorme impacto eocnómico e, infelizmente neste caso, também ao nível da ajuda de Estado que está envolvida.”

Tiago Miranda

O futuro dos funcionários e balcões

Em resposta a questões que lhe foram colocadas por António Leitão Amaro, deputado do PSD, Mário Centeno deu ainda informações sobre a situação do trabalhadores do Banif, dizendo que nenhum “perdeu nenhum dos seus direitos”.

Uma parte dos funcionários transita para o Santander, a outra parte vai permanecer no veículo de gestão de ativos entretanto criado, a Navigest.

“Todas as agências do Banif passam para a órbita do Santander”, acrescentou o ministro, garantindo ainda que “os depósitos são obviamente garantidos”.

O deputado do BE, Paulino Ascensão, lembrou que nos Açores e na Madeira, tanto o Banif como o Santander têm posições importantes. “Com esta integração, vai acontecer uma sobreposição da rede de agências e isto permite esperar que, a curto ou médio prazo, algumas delas venham a ser suprimidas e isso terá impacto no emprego.”

Paulino Ascensão questionou ainda o ministro das Finanças sobre se existe ou não uma garantia específica do Santander em relação aos contratos de trabalho e à manutenção do nível de trabalho.