Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Governo aprova Retificativo esta segunda-feira para incluir €2255 milhões a usar no Banif

  • 333

Apoio público terá que ser registado nas contas deste ano mas o impacto no défice está guardado para o futuro. Já a perda de 125 milhões na dívida convertível tem efeito imediato, embora sem consequências para saída de défice excessivo.

O Conselho de Ministros reúne esta segunda-feira de manhã para aprovar um Orçamento Retificativo que permita acomodar nas contas o apoio público de 2255 milhões de euros à venda e resolução do Banif cuja atividade foi adquirida pelo Santander Totta. Em declarações esta noite, António Costa sublinhou que esta “venda tem custos muito elevados para os contribuintes” mas que foi a “solução que melhor serve o interesse público”.

“Os acertos associados à opção de delimitação do perímetro acordada entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Banco Santander Totta, envolvem um apoio público estimado de € 2 255 milhões que visam cobrir contingências futuras, dos quais € 489 milhões pelo Fundo de Resolução e € 1 766 milhões diretamente pelo Estado”, refere o comunicado do Banco de Portugal.

Não foi ainda revelado, neste momento, como será utilizado este montante nem como irá o Fundo de Resolução financiar a operação na qual participa com 489 milhões de euros. Tudo indica que passará por uma garantia sobre os ativos e que as perdas financeiras concretas só acontecerão à medida que os ativos problemáticos forem sendo avaliados. Só nessa altura, provavelmente ao longo dos próximos anos, terá consequências nas contas públicas.

O montante em causa indicia, ainda assim, que este pode ser o total de perdas associadas a ativos tóxicos do Banif. Os 2255 mil milhões de euros representam cerca de 1,4% do PIB mas, tal como acontece com os veículos associados à nacionalização do BPN, poderão estender-se ao longo de vários anos à medida que as imparidades nos ativos forem sendo registadas.

A operação tem, no entanto, um impacto direto imediato nas contas de 2015 que resulta da perda associada ao empréstimo de 125 milhões de euros (através da dívida convertível contingente, com as chamadas CoCos). É um montante que não chega, em qualquer caso, a uma décima do PIB e que, para todos os efeitos, não deverá comprometer a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo se as contas estiverem mesmo no limite de 3%. Como se trata de uma operação extraordinária não deverá ser considerado relevante na avaliação de Bruxelas.

Já os 700 milhões de euros que o Estado injetou no banco em janeiro de 2013, ficando o seu maior acionista, terão sido perdidos com esta medida de resolução do Banif. O comunicado do Banco de Portugal não faz referência a esta situação e apenas refere que as posições acionistas ficam no Banif - e não transitam para o Santander. Neste caso, não há impacto no défice já que a injelção de capital foi registada logo nas contas no momento em que foi realizada.