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Bruxelas dá “luz verde” à venda do Novo Banco em 2016 e ao plano de reestruturação

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PEDRO NUNES / LUSA

Comissão Eurpeia autorizou o Banco de Portugal a avançar com a venda do Novo Banco em janeiro e aprovou o plano de reestruturação de Stock da Cunha. Bruxelas prolonga ainda a garantia do Estado sobre obrigações no montante de €3,5 mil milhões

O acordo entre Banco de Portugal, o Governo e a Comissão Europeia relativo à reestruturação proposta pela administração do Novo Banco foi alcançado este fim de semana.

"A decisão da Comissão Europeia prevê, entre outros compromissos do banco, a extensão do prazo para a alienação integral da participação acionista detida pelo Fundo de Resolução, bem como a determinação de um conjunto de compromissos, propostos à Comissão Europeia pelo Governo português e pelo Banco de Portugal, quanto à reorganização estratégica e operacional do banco", lê-se no comunicado publicado pelo regulador.

"O Novo Banco prosseguirá o esforço já iniciado, no sentido de se focar nas áreas de negócio que constituem o essencial da sua atividade, e reduzirá gradualmente a sua participação em áreas de negócio e em mercados considerados não estratégicos", diz ainda o Banco de Portugal. O regulador salienta ainda que assim é afastado "mais um fator de incerteza quanto à atividade futura do banco" e que o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco será relançado em janeiro de 2016.

"A Comissão Europeia aprovou igualmente o prolongamento da garantia do Estado português sobre obrigações do Novo Banco no valor nominal de 3,5 mil milhões de euros. Essas obrigações foram colocadas pelo BES em 2011 e no início de 2012 e foram transferidas para o Novo Banco por decisão do Banco de Portugal no âmbito da aplicação da medida de resolução ao BES", diz ainda o comunicado.