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“Bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado com dinheiro dos contribuintes”

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Tiago Petinga / Lusa

Comissão Europeia aprova plano de venda e resolução do Banif e recorda que o banco “não conseguiu voltar a ser viável por si só”

A Comissão Europeia aprovou o plano de apoio público estimado em €2,255 mil milhões para cobrir contingências futuras no plano de resolução do Banif, considerando que o mesmo "está em linha com as regras europeias de ajudas estatais".

A confirmação foi feita esta manhã num comunicado em que a Comissão Europeia recorda que a decisão do Banco de Portugal de avançar para a resolução do Banif - em conjunto com a venda ao Santander da atividade do Banif, sem os ativos problemáticos - ocorre cerca de dois anos depois de já ter sido aprovada uma primeira ajuda de €1,1 mil milhões para recapitalizar o banco.

A solução agora aprovada, segundo a Comissão Europeia, "facilitou a venda de boa parte das atividades do Banif, incluindo os depósitos, a um comprador mais forte, o que permitirá a essas atividades garantir uma sustentabilidade de longo prazo". Por outro lado, esta ajuda "permitirá o fecho ordenado" das restantes atividades do Banif. "Todos os depositantes continuarão totalmente protegidos", enfatiza a Comissão Europeia.

No comunicado divulgado esta segunda-feira, a Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager defendeu que "os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado com dinheiro dos contribuintes".

"O Banif já recebeu ajudas estatais significativas mas não conseguiu voltar a ser viável por si só. As medidas agora aprovadas permitem ao Banif sair de forma ordenada do mercado e a um banco mais robusto assumir a maior parte das suas atividades, para benefício dos clientes", diz Margreth Vestager.