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Receitas fiscais mal contabilizadas no Estado

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A contribuição rodiviária, cobrada nos combustíveis, é um dos casos de contabilização indevida de receitas

Marcos Borga

Contribuições rodoviária, audiovisual ou do sector energético são alguns dos casos detetados

O Tribunal de Contas (TC) recomenda uma melhoria no registo das receitas fiscais para evitar erros como os encontrados nas contas dos primeiros três meses do ano. No relatório de acompanhamento da execução orçamental do primeiro trimestre, a que o Expresso teve acesso, foram detetados vários casos de “contabilização deficiente de receitas fiscais” como foram os casos das contribuições de serviço rodoviário (CSR), para o audiovisual e sobre o sector energético.

O tribunal lembra que, no caso do e-fatura, foi possível colocar em prática um sistema mais ágil e que os mesmos princípios que serviram para os contribuintes devem servir para a administração fiscal. “Pelas razões que levaram à implementação do e-fatura, em poucos meses, é mais do que oportuno que o Estado, o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária e Aduaneira também apliquem, como os administradores de receitas públicas, os princípios e os procedimentos que tornaram obrigatórios aos contribuintes, por os reputarem essenciais para a eficácia do controlo dessas receitas”, lê-se no documento.

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