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Regulador melhora rentabilidade da gestora de resíduos que o Estado privatizou

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A EGF, adquirida por um consórcio liderado pela Mota-Engil, viu o regulador das águas e resíduos aprovar uma taxa de remuneração dos ativos superior à que previa em outubro

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A EGF, empresa de gestão de resíduos urbanos que pertencia ao grupo estatal Águas de Portugal e que foi vendida a um consórcio liderado pela Mota-Engil, vai beneficiar a partir do próximo ano de condições de rentabilidade melhores que as inicialmente previstas pelo regulador do sector.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) acaba de definir os parâmetros regulatórios para o período de 2016 a 2018, aplicáveis às concessionárias da gestão de resíduos de gestão privada, isto é, ao conjunto de empresas controladas pela EGF.

O documento aprovado pela ERSAR determina as taxas de remuneração de ativos que serão usadas para calcular os proveitos permitidos às empresas da EGF. Depois, uma vez determinados os proveitos regulados das sociedades da EGF, serão calculadas as tarifas que essas empresas podem cobrar aos municípios pela recolha e tratamento de resíduos.

Neste processo de determinação de parâmetros regulatórios a ERSAR ouviu as entidades gestoras de resíduos antes de tomar as decisões finais. E essa audiência prévia surtiu efeitos: as condições de rentabilidade para essas empresas serão melhores do que as que constavam da proposta inicial do regulador.

A taxa de remuneração dos ativos (que toma em consideração o custo dos capitais próprios das empresas, bem como o custo de financiamento e os impostos suportados pelas entidades gestoras de resíduos) teve uma proposta inicial da ERSAR de 5,26% (proposta essa apresentada a 26 de outubro). Mas após ouvir as sociedades visadas o regulador reviu em alta este parâmetro, para 6,14%.

Esta taxa não permite inferir desde já se as empresas da EGF vão apresentar, em termos absolutos, mais ou menos lucros anuais do que vinham registando até agora, uma vez que o modelo regulatório que irá vigorar a partir de 2016 é diferente do que existia até ao corrente ano de 2015.

O anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, promoveu uma reestruturação no sector das águas e resíduos que incluiu, além da revisão do modelo tarifário para as empresas de abastecimento de água, uma alteração da forma como o sector dos resíduos opera. Essa alteração visou preparar a transição para a nova realidade da EGF, em que a empresa passou a ser gerida por privados.

O novo modelo de regulação das gestoras de resíduos da EGF assenta no princípio "revenue cap", isto é, um sistema de proveitos permitidos, em que o regulador determina o limite de receitas que cada empresa pode ter mediante a aplicação de uma taxa de remuneração dos seus ativos. Este modelo permite ao regulador ter um maior controlo sobre a eficiência de cada empresa na realização de investimentos: se a empresa tiver custos acima dos previstos pelo regulador, esses custos não poderão ser recuperados por via das receitas reguladas.

O anterior modelo de regulação era conhecido como "cost plus" e assentava na ideia de que as tarifas de gestão de resíduos aplicadas em cada município refletiam integralmente todos os custos desse serviço, um modelo que não incentivava especialmente a eficiência operacional das empresas.