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Goldman Sachs e um grupo de investidores com mais três ações contra o Banco de Portugal

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O objetivo dos queixosos é anular a decisão que o Banco de Portugal tomou em setembro último sobre o empréstimo da Oak ao Banco Espírito Santo

A Goldman Sachs e os investidores da Oak Finance avançaram com três ações administrativas na justiça portuguesa com vista a anular uma decisão do Banco de Portugal (BdP) tomada em setembro último.

A primeira, da parte do Fundo de Pensões da Nova Zelândia, deu entrada nos tribunais no dia 1 de dezembro. Uma ação da Goldman deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no dia 16 de dezembro. No mesmo dia deu entrada uma outra ação da Elliot International.

As ações visam impugnar a deliberação adotada pelo supervisor em setembro deste ano e que surgiu após o BdP ter sofrido uma derrota nos tribunais londrinos.

Na nova deliberação do BdP é dito que a responsabilidade pelo financiamento da Oak ao BES não passou, nem deve ser considerada como tendo passado, para o Novo Banco.

E, se em nenhum momento foi transferido, então o tribunal de Londres não pode pronunciar-se sobre uma transferência que não existiu. Ou seja, o BdP diz que a sua deliberação de 22 de dezembro atribuiu a responsabilidade pelo empréstimo da Oak Finance ao BES 'mau'. Isso não implicou qualquer transferência porque, alega o BdP, esse empréstimo, dada a sua natureza, não podia estar no Novo Banco.

Em causa está um empréstimo montado pela Goldman para financiar o BES apenas dois meses, antes da medida de resolução que dividiu o BES em dois. No total, o valor do financiamento efetuado é de 835 milhões de dólares (€760 milhões). O crédito da Oak e as eventuais responsabilidades do Novo Banco foram um dos entraves à sua venda.

No centro da questão, está a alegação de que a Goldman Sachs era acionista de referência do BES com mais de 2% do capital, num dado momento. Mas os investidores da Oak defendem que a Goldman apenas montou o empréstimo, e que o banco não fez qualquer empréstimo ao BES.

Estas duas novas ações irão agora prosseguir o seu curso. O BdP será citado a contestar e dispõe de 30 dias para o fazer. Poderá pedir mais tempo. Das outras ações interpostas em abril, ainda só houve lugar às contestações. Nos tribunais londrinos, só deverá haver uma decisão em 2016.