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Sobretaxa mantém-se para salários acima de 80 mil euros

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José Carlos Carvalho

Propostas para extinção da sobretaxa de IRS têm de ser entregues na Assembleia da República esta terça-feira. Governo propõe um desagravamento que não será igual para todos os escalões de rendimento – nos dois últimos o corte deverá ser mínimo, ficando aquém daquilo que tinha sido prometido pelo PS

Os contribuintes dos dois últimos escalões de IRS, com um rendimento coletável acima de 40.000 euros anuais, vão pagar mais sobretaxa de IRS do que aquilo que tinha sido prometido inicialmente pelo PS, de acordo com a edição do "Jornal de Negócios" desta terça-feira. Estão em causa apenas 2% dos agregados, mas que asseguram 28% da receita desta taxa extraordinária.

No caso dos rendimentos coletáveis até 7000 euros (equivalente a 7800 euros brutos anuais / 557 euros brutos mensais) a sobretaxa deverá passar a ser 0%. No segundo escalão, com rendimentos coletáveis entre 7000 e 20.000 euros, a redução deverá ser superior a 50%, ou seja, menos do que os 1,75% prometidos pelo PS.

O terceiro escalão, onde se insere o grosso da classe média (rendimentos coletáveis entre 20.000 e 40.000 euros) deverá pagar cerca de 1,75%, ficando próximo da promessa original do PS. Este escalão abrange 364,5 mil famílias, que no ao passado pagaram 1049 euros de sobretaxa, em média.

No penúltimo escalão, com rendimentos coletáveis entre os 40.000 e os 80.000 euros, os contribuintes suportarão seguramente mais de metade dos 3,5%, mas sem superar os 3%, explicaram ao "Jornal de Negócios" fontes parlamentares. Ou seja, este escalão terá um alívio bem inferior ao prometido, inicialmente, pelo PS, de reduzir tudo para os 1,75%. Aqui estão em causa cerca de 80 mil famílias, mas que asseguram, só por si, 19,8% da sobretaxa de IRS, segundo estatísticas oficiais enviadas pelo Governo ao Parlamento.

No último escalão (rendimentos coletáveis acima de 80 mil euros), o "Jornal de Negócios" diz que é praticamente certo que a sobretaxa se manterá nos 3,5%, não sofrendo qualquer alívio. Em causa estão cerca de 11.950 agregados familiares que proporcionam uma receita anual de sobretaxa na ordem dos 74 milhões de euros. Juntos, os dois últimos escalões de rendimento correspondem a 2% das famílias, mas garantem 28% da receita de IRS.

A nova sobretaxa é para ser aplicada já em 2016. O seu valor final só será apurado em 2017, aquando da liquidação do IRS, mas para trabalhadores dependentes e pensionistas tem reflexos já nas taxas de retenção na fonte mensais.

Esta terça-feira, o tema da sobretaxa será debatido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Serão ouvidos o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

  • Além do fim da sobretaxa de IRS para os contribuintes com rendimentos até 7000 euros, o Governo estuda reduzir ou mesmo eliminar a sobretaxa para alguns contribuintes com rendimentos acima desse valor.

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