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Saiba quanto vai pagar a menos de sobretaxa

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Rendimentos até 7000 euros ficam isentos, acima dos 80 mil euros mantem-se em 3,5%

Expresso

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com Lusa

A sobretaxa de IRS será eliminada para os contribuintes com rendimento coletável até 7.000 euros e vai manter-se para os outros quatro escalões mas de forma progressiva, permanecendo nos 3,5% para os rendimentos superiores a 80.000 euros.

Entre os 7.000 euros e os 20 mil euros deverá ser de 1%. Para o terceiro escalão de IRS, entre 20 mil e 40 mil euros, a sobretaxa será de 1,75% (metade da atual).

No quarto escalão, entre 40 mil e 80 mil euros ficará nos 3%. Acima desse valor mantem-se nos 3,5%.

Recorde-se que a sobretaxa atualmente em vigor é de 3,5% e recai apenas sobre o rendimento que excede o salário mínimo nacional. A proposta da coligação PSD/CDS era eliminá-la em quatro anos, a partir de 2016. O PS propunha uma devolução em dois anos. A solução encontrada na negociação com os partidos da esquerda acaba por ser uma variante da proposta socialista em que há níveis de rendimento beneficiados (os mais baixos) e outros prejudicados (os ganham mais).

A medida foi anunciada hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde o governante está a ser ouvido, juntamente com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, a propósito da aplicação da sobretaxa em sede de IRS no próximo ano.

O governante acrescentou que, “no caso de ser aprovada a proposta do Governo no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para os 7.420 euros”, ou seja, “abaixo dos 7.420 euros de rendimento anual, e por mero efeito do aumento do salário mínimo, não haverá qualquer tributação ao nível da sobretaxa”.

A proposta do Governo para o salário mínimo nacional é que esta remuneração seja aumentada para os 530 euros no próximo ano e que vá subindo até aos 600 euros em 2019.