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Anacom quer mais poder na fiscalização de contratos de telecomunicações

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) pediu ao governo anterior para ter competências no âmbito da contratação de serviços eletrónicos à distância. Presidente do regulador pede mais flexibilidade nos contratos de fidelização

"Propusemos ao antigo governo o alargamento das competências no âmbito da contratação à distância", avançou hoje num encontro com jornalistas a administradora da Anacom, Isabel Areias. Atualmente, esta área está sob alçada da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Anacom tem imensa dificuldade na recolha de provas para resolver os diferendos referidos nas queixas e reclamações dos clientes. Isabel Areiras sublinha que seria útil a Anacom, em caso de queixa dos clientes, poder agilizar o acesso aos registos dos operadores e às gravações, desde que haja autorização do cliente.

Em 2014 chegaram à Anacom 87 mil queixas e reclamações de clientes, mais 7% que no ano anterior. Cerca de 66 mil queixas estão relacionadas com as comunicações eletrónicas, e uma grande parte diz respeito a problemas relacionados com contratos, nomeadamente as fidelizações dos clientes.

Em relação à questão da fidelização e refidelização dos clientes de telecomunicações e pacotes de comunicações, um dos temas que mais capital de queixa promove, a presidente da Anacom, Fátima Barros, defende que é necessário "maior flexibilidade" nos contratos entre clientes e operadores. "Temos pedido aos operadores que façam ofertas com períodos de fidelização flexíveis", sublinhou. Fátima Barros reconhece no entanto que sem período de fidelização os serviços ficam mais caros, e que o cliente terá de optar pela fidelização ou por um preço mais elevado.


Atualmente em Portugal, um contrato de telecomunicações tem um período de fidelização máxima de 24 meses. O tempo de fidelização varia dentro da União Europeia, há países que definiram como tempo máximo seis meses, outros têm gradações até aos 24 meses.