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Banif diz que resolução não tem “sentido ou fundamento”

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Nuno Fox

No domingo à noite surgiram notícias a dar conta de que o Estado estuda a aplicação de uma medida de resolução na instituição financeira. A TVI24 noticiou que, “caso não se encontre um novo acionista durante esta semana" para o banco, este deverá ser sujeito a uma resolução que "separe a parte boa, os ativos saudáveis, da má, os ativos tóxicos”

O Banif disse esta segunda-feira que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem "sentido ou fundamento", após a divulgação de notícias que dão conta de que o Estado se prepara para intervir no banco.

"Em linha com a comunicação que efetuou ao mercado em 11 de dezembro, o Conselho de Administração reafirma que se encontra atualmente em curso, em articulação com as autoridades responsáveis, um processo aberto e competitivo de venda da posição do Estado português no Banif, no qual se encontram envolvidos diversos investidores internacionais, pelo que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento", refere o Banif.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco liderado por Jorge Tomé afirma ainda, sobre notícias divulgadas pela TVI24, que "não deixará de apurar em sede judicial toda a responsabilidade dos autores de tais 'notícias' e dos que contribuíram para a sua propagação, na defesa dos melhores interesses dos seus clientes, colaboradores e acionistas".

No domingo à noite surgiram notícias a dar conta de que o Estado estuda a aplicação de uma medida de resolução na instituição financeira. A TVI24 noticiou que, "caso não se encontre um novo acionista durante esta semana" para o banco, este deverá ser sujeito a uma resolução que "separe a parte boa, os ativos saudáveis, da má, os ativos tóxicos".

O "Público" também noticiou o "contrarrelógio" para se encontrar uma solução, referindo que o Governo tem várias hipóteses em análise, mas que deverão ser sempre precedidas por uma limpeza do balanço do banco, que deverá "expurgar do balanço os ativos 'tóxicos'", criando o chamado "banco mau".

Depois dessas informações, o Ministério das Finanças publicou uma nota a afirmar que está a acompanhar a situação do Banif, nomeadamente a tentativa de venda do banco a um investidor estratégico, mas sem adiantar os cenários em que poderá eventualmente estar a trabalhar.

"O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia]. Paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos", lê-se no comunicado.

Segundo o gabinete liderado por Mário Centeno, o objetivo é garantir "a confiança no sistema financeiro, a plena proteção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor proteção dos contribuintes".

A imprensa tem noticiado que, no caso de uma medida de resolução, os depositantes estão protegidos.

Aliás, o objetivo desta corrida para encontrar rapidamente uma solução para o Banif, antes do final do ano, prende-se com a entrada em vigor da nova legislação europeia, a 01 de janeiro de 2016, referente à resolução de uma instituição bancária em dificuldades, que impõe o 'bail-in', em que obrigacionistas e grandes depositantes (acima de 100 mil euros) são chamados a pagar parte da resolução.

Na sexta-feira, após pedidos de esclarecimento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banif confirmou que está a decorrer um "processo formal e estruturado tendente à seleção de um investidor estratégico" que compre a posição de 60% que o Estado português tem no banco.

No final de 2012, o Estado injetou no Banif 1.100 milhões de euros de, dos quais 700 milhões através de um aumento de capital e 400 milhões em instrumentos de capital contingente, os chamados 'CoCos', dos quais o banco ainda só devolveu 275 milhões de euros e ainda não pagou a última tranche de 125 milhões.

A Comissão Europeia, cuja Direção-Geral da Concorrência tem aberta já há algum tempo uma investigação às ajudas prestadas pelo Estado ao Banif, afirmou recentemente num documento divulgado publicamente que tem "as maiores dúvidas" de que o banco consiga devolver o dinheiro do Estado.