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Lesados dizem que Governo quer solução até março

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PEDRO NUNES / LUSA

Associação dos lesados do BES diz que Executivo de Costa comprometeu-se a encontrar uma solução

“O Governo já nos deu garantia expressa de que os lesados de papel comercial do Grupo Espírito Santo distribuídos aos balcões do BES terão uma solução até março de 2016”, assegurou ao Expresso Nuno Vieira, um dos advogados da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC).

O modelo jurídico de solução está a ser estudado e liderado pela AIEPC e por alguns dos advogados que representam os cerca de 900 associados. O Expresso sabe que a associação já se reuniu várias vezes com mandatários do Executivo de Costa para esta matéria e também já se reuniu com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na semana passada. Mas não se reuniu nem com o Novo Banco nem com o Banco de Portugal (BdP).

O próximo passo, diz, será agora o Governo promover reuniões com o BdP, o Novo Banco e também com a CMVM, no sentido de abrir uma nova fase de negociação. O objetivo é “arranjar uma solução para ressarcir os lesados nem que esta seja uma solução a prazo, num determinado período de tempo dilatado (máximo 10 anos)”, disse Ricardo Ângelo, um dos representantes da associação. As diligências para uma nova abordagem serão tomadas pelo Ministério das Finanças, esclarece. E acrescenta: “A promessa de resolver o assunto já foi assumida pelo Executivo de Costa, falta agora trabalhar num modelo jurídico de solução aceite por todas as partes (lesados, BdP, CMVM e Novo Banco)”.

Uns mais crentes do que outros

A ideia é assegurar uma solução antes de nova venda do Novo Banco que limite a litigância jurídica em torno do banco presidido por Eduardo Stock da Cunha — são centenas as ações contra o BdP e o Novo Banco por parte dos lesados — e que garanta efetivamente o pagamento aos lesados por parte do Novo Banco. “Um consenso difícil de reunir tendo em conta a posição dos dois reguladores e do próprio banco”, diz fonte da banca.

Com que dinheiro pode ser resolvido o pagamento aos lesados é a pergunta-chave para a qual não há resposta oficial. “Em cima da mesa estão várias alternativas e o facto de poder ser uma solução de pagamento a 10 anos poderá reduzir a pressão sobre os rácios de capital do banco”, avança uma fonte ligada ao processo. Outra das soluções “seria transferir para o novo comprador o compromisso de pagamento destas aplicações“, afirma Nuno Vieira. “Mas se no passado não funcionou porque iria funcionar agora?”, interroga-se outra fonte financeira.

Contactado, o advogado António Pereira de Almeida, que representa lesados da associação e outros não associados, tem nas redes sociais um post com o título: “Ainda há quem acredite no Pai Natal”. Para dizer que “a realidade nua e crua é que muito dificilmente a Comissão Europeia ou o Governo português tomarão decisões no sentido de deixar na árvore de Natal um pezinho de meia com o investimento deixado no BES, não obstante a sensibilidade que possam manifestar relativamente à injustiça da situação dos lesados”. Refere ainda que “o Governo, seja ele qual for, dificilmente recorrerá ao dinheiro dos contribuintes para resolver o problema dos lesados do BES, quando o Novo Banco tem a responsabilidade e os ativos para ressarcir e tem mesmo registada no balanço uma provisão para o caso dos emigrantes — a do papel comercial desapareceu misteriosamente”. Por isso, diz, resta aos lesados “recorrer aos tribunais e confiar na justiça”.

CMVM disponível para trabalhar numa solução

Ricardo Ângelo afirmou ao Expresso que dia 20 vai realizar-se uma assembleia geral da associação que irá permitir legitimar algumas situações importantes.

Em causa estão cerca de 2500 clientes com papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International (ESI) vendido aos balcões do BES até 14 de fevereiro de 2014, num total de €527 milhões. Diz a associação que a ideia é, como defende a CMVM, que todos os clientes não institucionais que compraram esta dívida aos balcões do BES sejam pagos e não apenas alguns. Na reunião que a associação teve com a CMVM esta mostrou-se disponível para trabalhar uma solução em conjunto, segundo apurou o Expresso. A associação não se reuniu com o Novo Banco nem com o Banco de Portugal, cujos contactos serão feitos, segundo a própria associação, pelo Ministério das Finanças.

O Expresso questionou o ministério sobre se já agendou reuniões para um eventual acordo junto do BdP, do Novo Banco e da CMVM, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Ao que apurou o Expresso, ainda não o terá feito.

Recorde-se que, antes de ser intervencionado, a 4 de agosto de 2014, o BES tinha feito provisões para assegurar o pagamento a estes clientes por exigência do BdP. Cinco meses depois da intervenção, no início de 2015, o BdP veio dizer que estes clientes não estavam no Novo Banco, mas sim no BES ‘mau’ e como tal não haveria lugar a qualquer pagamento. Isto porque agravaria os rácios de capital do Novo Banco, na altura em processo de venda que acabou por falhar em setembro de 2015. Segundo os advogados Nuno Vieira e Miguel Henrique, que têm liderado esta nova tentativa junto do atual Governo, há uma luz ao fundo do túnel e “resolver a situação dos lesados que foram enganados passa também pela vontade do poder político, apesar de este assunto estar sob a alçada do Banco de Portugal”.