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Torneira da despesa no Estado fecha segunda-feira

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Marcos Borga

Os serviços públicos só podem registar alterações orçamentais até às 18h da próxima segunda-feira. São instruções das Finanças para assegurar o travão na despesa decidido quinta-feira pelo Governo liderado por António Costa

Os serviços públicos só podem registar alterações orçamentais - leia-se registar despesas - até às 18h da próxima segunda-feira. Durante os dois dias seguintes, as alterações terão que ser validadas pelas Finanças. A partir dessa altura, não poderá haver mais alterações.

As instruções fazerm parte de uma circular da Direção-Geral do Orçamento, divulgada ao final do dia desta quinta-feira, e servem para dar cumprimento à decisão de travar a despesa pública até final do ano tomada de manhã em Conselho de Ministros. Servirá também para preparar o sistema para a entrada em vigor do chamado Orçamento transitório, que corresponde ao funcionamento das finanças do Estado entre o dia 1 de janeiro e a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016 que poderá só ser apresentado no final de fevereiro.

Recorde-se que esta quinta-feira o Governo aprovou medidas para assegurar que o défice deste ano fica dentro do limite de 3%, para permitir que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo.