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A Europa não pode viver abaixo das suas possibilidades, diz relatório europeu

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Bruxelas deve atuar em relação aos países com excedente excessivo, como é o caso da Alemanha. O Plano Juncker não chega. Os estímulos monetários do BCE têm de ser complementados com investimento em competitividade

Jorge Nascimento Rodrigues

Face à máxima que dominou a crise das dívidas soberanas na zona euro, de que os países não podem viver acima das suas possibilidades, o relatório de 2015 do projeto coletivo Annual Growth Survey (AGS) contrapõe um novo paradigma, o da Europa não poder viver abaixo das suas possibilidades.

A Zona Euro continua prisioneira do risco de deflação e de um crescimento fraco com desemprego elevado. A política de estímulos monetários do BCE tem de ser complementada por uma política orçamental virada para o investimento numa competitividade não baseada no custo, segundo o 4º relatório do projeto europeu AGS, que envolve o Observatório Francês das Conjunturas Económicas (OFCE) e os homólogos AK Wien na Áustria, ECLM na Dinamarca e IML na Alemanha, e é financiado pelo Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.

“O risco deflacionista continua presente. A política monetária abriu uma janela de oportunidade através de uma ação importante que afeta a taxa de câmbio, mas tem de ser complementada pela política orçamental”, diz o relatório, para concluir quer só com essa complementaridade “se poderá anular o risco da [zona euro] ficar prisioneira numa armadilha com atividade económica fraca e inflação baixa”.

O risco de deflação manifesta-se por via de dois canais. O do ajustamento interno, da desvalorização interna como é designado. E o da desinflação importada por via da quebra de preços do petróleo já superior a 30% desde o início deste ano e que soma 65% nos últimos três anos.

A Zona Euro está, por isso, a viver abaixo das suas possibilidades. Por culpa de uma estratégia defendida pela Alemanha, acusa o relatório.

A estratégia dos excedentes excessivos

O excedente externo da zona euro disparou de 0,5% do PIB em 2010 para 3,8% cinco anos depois, segundo dados da OCDE. “Algo jamais visto”, diz o relatório, que critica a manutenção desta situação excedentária no meio de uma retoma frágil que só chegará a 1,9% de crescimento anual em 2019 e de um nível de desemprego de dois dígitos além de uma enorme heterogeneidade dentro das fronteiras da zona euro.

Esta estratégia de excedente global da zona euro é claramente alimentada pela Alemanha a par da defesa da austeridade orçamental. O excedente externo germânico atingirá mais de 8% do PIB este ano, representando 64% do excedente da zona euro. O país da chanceler Angela Merkel tem mantido essa estratégia de excedentes acima dos próprios limites colocados pela Comissão Europeia desde 2011, gerando uma situação clara de “desequilíbrio macroeconómico”.

Por isso, o relatório recomenda que Bruxelas inicie um processo de excedente excessivo em relação à Alemanha, exigindo-lhe que respeite as regras e reduza o excedente para o limite de 6%. “Um dos grandes males da zona euro, e muito particularmente da Alemanha, é a sua obsessão por uma acumulação de excedentes da balança de transações correntes”. O outro membro do euro com um excedente excessivo é a Holanda, com um nível superior a 7% do PIB desde 2010 atingindo mais de 10% atualmente.

Plano Juncker não chega

O estudo revela que, entre os efeitos negativos que travam o crescimento na zona euro, registam-se, internamente, os derivados da política orçamental de contração, e, no plano externo, o abrandamento das economias emergentes. O plano externo é uma condicionante fora da capacidade da gestão europeia, mas a política orçamental pode ser gerida de modo a adicionar-se a fatores positivos atuais como a queda do preço do petróleo e o euro fraco. Mas, nesse capítulo, “o Plano Jucker não chega”, diz o documento. É necessário investimento pelos próprios membros do euro numa competitividade que não se baseie no custo.

Ainda esta semana, a Alemanha se opôs à latitude de flexibilização na aplicação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento que a Comissão Europeia (CE) propôs e que o Banco Central Europeu apoiou ativamente. Na sequência da reunião do Ecofin (órgão dos ministros das Finanças da União Europeia) desta semana, a proposta da CE foi “corrigida” no sentido de uma imposição de limites às cláusulas de flexibilidade, depois das críticas do ministro alemão Wolfgang Schäuble.