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PS mantém Fatura da Sorte e continua a dar carros topo de gama - por enquanto

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Gravações do concurso “Fatura da Sorte”

Alberto Frias

Apesar das críticas iniciais à medida implementada pelo Executivo anterior, o Governo socialista vai manter o concurso e, por enquanto, continua a sortear carros. Tudo em nome do combate à fraude e à evasão fiscal. Esta quinta-feira é sorteado mais um Audi A4

O concurso Fatura da Sorte foi implementado em 2014 pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo, Paulo Núncio, com o objetivo de combater a fraude e a evasão fiscal, incentivando os contribuintes a pedir as faturas com o número de identificação fiscal (NIF). Segundo as contas do Executivo de Passos Coelho, esta medida terá contribuído para um acréscimo de 45% da receita de impostos nesse ano, o equivalente a 750 milhões de euros.

Mas o concurso foi, desde logo, criticado pela então oposição, incluindo socialistas. Agora,segundo a manchete da edição desta quinta-feira do "Diário de Notícias", o Governo de António Costa pretende manter a Fatura da Sorte, tendo em conta o sucesso da sua aplicação. Em análise estará apenas o prémio sorteado, que até agora tem sido um carro de gama elevada. A decisão dependerá de um estudo mais aprofundado a ser feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

O atual secretário dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, não é citado no artigo do diário que diz, no entanto, que o governante reconhece a eficácia do concurso no combate à fraude e evasões fiscais e, como tal, defende a sua continuidade.

Hoje vai ser sorteado o 98.º carro

O regulamento do concurso prevê a atribuição de um prémio (embora não o especifique) aos contribuintes que peçam faturas com o NIF. E determina que o valor anual dos prémios não podem ultrapassar os 10 milhões de euros, incluindo o imposto de selo.

O montante necessário para a Fatura da Sorte é transferido anualmente através do Orçamento de Estado. A aquisição dos carros pelo Estado, para depois serem sorteados é antecedida pelo lançamento de um procedimento de contratação pública. Até agora, o grupo SIVA, importador do grupo VW, tem suplantar os concorrentes, o que faz com que o Audi seja, desde o início do concurso, a marca automóvel que tem sido atribuída aos contribuintes vencedores.

À semelhança do que acontece desde 17 de abril de 2014, dia em que decorreu o primeiro sorteio do género, todas as quintas-feiras são "dia da sorte". Esta quinta-feirta será sorteado o 98.º carro, mais um Audi A4. Até ao final do ano, há mais seis veículos a serem disputados pelos contribuintes: três Audis A4 sorteados através das extrações regulares e outros três A6 no sorteio extraordinário, que decorrerá no dia 30 de dezembro.