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Costa estreia-se na Concertação e leva uma das bandeiras da esquerda: o aumento do salário mínimo

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Marcos Borga

Governo propõe a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros em 2016, em aumento gradual até 2019, ano em que deverá atingir os 600 euros. Esta manhã será a matéria em discussão e o ponto principal da ordem de trabalhos da primeira reunião da comissão permanente da Concertação Social, desde que António Costa assumiu a liderança do Executivo

O primeiro-ministro, António Costa, estreia-se hoje na concertação social, numa reunião com os parceiros sociais que deverá ser dominada pela discussão do aumento do salário mínimo nacional (SMN), que vai abranger mais de meio milhão de trabalhadores.

A ordem de trabalhos desta primeira reunião de concertação social com o Governo socialista tem como ponto único a "apresentação do Programa de Governo e debate da agenda da concertação social", mas as centrais sindicais não vão deixar de dar prioridade ao aumento do SMN, que atualmente é de 505 euros, para que o novo valor possa entrar em vigor em janeiro.

O Programa do Governo prevê "uma trajetória de aumento do SMN para atingir os 600 euros em 2019" e o primeiro-ministro anunciou no parlamento, durante o debate do documento, que irá discutir o aumento progressivo da remuneração mínima nesta reunião de concertação social.

Para chegar aos 600 euros em 2019, o executivo propõe que no próximo ano o SMN seja de 530 euros, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

O acordo tripartido para o aumento do SMN, que vigora até dia 31 deste mês, deu como contrapartida aos patrões uma descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.

A instituição do SMN foi uma das conquistas de Abril de 1974 e permitiu beneficiar cerca de metade dos trabalhadores portugueses que, então, passaram a ganhar 3.300 escudos por mês.

O decreto-lei que criou o SMN, com data de 27 de maio de 1974, refere que a medida iria beneficiar cerca de 50% da população ativa e mais de 68% dos funcionários públicos.

O primeiro SMN era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1% passando para os 18,5 euros.

Ao longo dos anos, o SMN foi sendo aumentado (ver tabela) e em 2005 era de 374,7 euros, depois de ter tido um aumento de 2,5%. No ano seguinte, em 2006, após um aumento de 3%, ficou nos 385,9 euros.

Neste ano foi firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo a que o SMN fosse de 500 euros em 2011.

Entre 2007 e 2011 os aumentos dos SMN variaram entre os 4,4% e os 2,1% respetivamente.

Em 2012, pela primeira vez desde a sua criação, não foi aumentada esta remuneração, mantendo-se nos 485 euros, que representaram uma perda de poder de compra de 1,5% face a 2010. O congelamento manteve-se até outubro de 2014, quando passou para os 505 euros.