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Já conferiu as faturas do IRS?

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Cabe ao contribuinte acautelar que as despesas que dão desconto no IRS estão mesmo a ser contabilizadas pelo fisco

1. O IRS de 2015 vai ter as deduções preenchidas pelo fisco?
Sim. Com base nos dados gerados pelo sistema e-fatura, as declarações do IRS de 2015 já vão ter também o campo das despesas dedutíveis pré-preenchido pelos serviços. O sistema funciona assim: ao pedir fatura com contribuinte, o comerciante comunica à Autoridade Tributária (AT) esses dados, que passam a constar na sua página no Portal das Finanças. Cada despesa é alocada conforme o desconto que dá no IRS (saúde, educação, restaurantes, despesas gerais familiares, etc.). Ou seja, este ano, não precisa de andar a somar molhos de faturas, porque esses dados estarão já na posse do fisco. Porém, podem ocorrer percalços nesta comunicação e as faturas que pede em seu nome não estarem, de facto, a ser registadas.

2. Todas as faturas são registadas pelo fisco?
É essa a ideia. No entanto, pode haver problemas na comunicação das faturas. Em primeiro lugar, o contribuinte tem de pedir para que seja incluído no talão o seu número de identificação fiscal (NIF). Depois o comerciante tem que comunicar essa fatura à AT. E a fatura tem que ser devidamente ‘catalogada’ por tipo de despesa, porque não valem todas igual para o IRS. Convém verificar se as faturas estão mesmo na sua página e se foram inseridas corretamente. Caso contrário tem de fazer o registo das faturas em falta (atenção que os comerciantes têm até ao dia 25 do mês a seguir à emissão da fatura para o fazer) ou alocar devidamente as faturas (para as quais existem dúvidas da AT sobre o sector de atividade a que dizem respeito). Esta verificação tem que ser feita pelo contribuinte até ao dia 15 de fevereiro de 2016.

3. Quais são as despesas que contam?
Todas, mas com limites. Para combater a fraude e a evasão fiscal, o anterior governo criou o ‘bolo’ das despesas gerais familiares para o qual todo o tipo de faturas contribuem até ao limite de €250. Tem que se gastar €715 por ano para atingir este patamar e as faturas têm de ter número de contribuinte associado. Esta dedução era automática em 2014 e, embora os €715 sejam um patamar relativamente acessível, caso não peça qualquer fatura com NIF pode vir a pagar mais IRS em 2015. As despesas de saúde descontam 15% no IRS e a educação vale 30% (só as despesas isentas de IVA ou com a taxa a 6%, o que exclui os materiais e livros escolares e gera confusões com os gastos com refeições em cantinas). Os juros do crédito à habitação e as rendas também contam e continua em vigor o benefício dos 15% do IVA suportado em restaurantes, cabeleireiros ou oficinas.

4. E quem não tem acesso à internet?
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos antecipa vários problemas com a campanha de IRS de 2015 e que o valor dos reembolsos será menor. Por isso, pediu aos deputados uma alteração na lei para permitir aos contribuintes optarem pelo antigo método de entrega do IRS. Segundo o Instituto Nacional de Estatística cerca de 35% da população portuguesa não acede à internet porque não tem instrução ou porque não tem possibilidade. Porém, 90% dos cerca de 5 milhões de declarações de IRS já são eletrónicas. E deste universo metade dos agregados não paga IRS porque os rendimentos não são suficientes para serem tributados, por exemplo. Ou seja, estes contribuintes não precisam de aceder ao Portal das Finanças para confirmar as faturas. Os restantes, que não navegam na internet, podem procurar ajuda junto das repartições de Finanças ou nos serviços do fisco nas lojas do cidadão.