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Défice abaixo dos 3% muito difícil de alcançar

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Défice de 3,7% até setembro, estimado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, complica cumprimento das metas estabelecidas pelo anterior Governo. Para chegar a um valor abaixo dos 3%, será necessário reduzir o défice para cerca de 0,2% do PIB entre outubro e dezembro, tarefa considerada “exigente e de difícil concretização” pela UTAO

A UTAO estima que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, tenha ficado nos 3,7% entre janeiro e setembro deste ano, um valor acima da meta do anterior Governo para a totalidade do ano.

Na nota da execução orçamental até setembro, a que Lusa teve acesso esta quinta-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que "o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional [a ótica que conta para Bruxelas], se tenha situado entre 3,4% e 4,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no período de janeiro a setembro de 2015 e que, ajustado de medidas extraordinárias, se tenha fixado entre 3,2% e 3,8% do PIB".

Isto significa que o valor central da estimativa da UTAO para o défice orçamental nos primeiros nove meses do ano se tenha situado em 3,7% do PIB (ou 3,5% do PIB, excluindo operações de natureza extraordinária).

Os técnicos independentes que apoiam o Parlamento calculam que as operações extraordinárias tenham contribuído para "agravar o défice acumulado até ao terceiro trimestre em 0,2 pontos percentuais do PIB", incluindo-se nestas medidas, no sentido do agravamento do défice, a conversão de suprimentos em capital concedidos pela Wolfpart à Caixa Imobiliário, as injeções de capital na Carris, na STCP e no Banco Efisa e a execução de garantias do Fundo de Contragarantia Mútuo às seguradoras.

Já no sentido contrário, ou seja, de redução do défice, está a concessão do Oceanário de Lisboa, que "contribuiu para melhorar o défice orçamental, compensando, ainda que apenas em parte, o efeito das restantes operações extraordinárias".

Os técnicos da UTAO referem ainda que, "apesar de o défice ter mantido uma trajetória de melhoria face aos trimestres anteriores em termos acumulados, desde o início do ano, permaneceu acima da meta anual definida para 2015", que apontava para um défice de 2,7%.

Para alcançar aquela meta -- acrescenta a UTAO -- "seria necessário que o défice evidenciasse no quarto trimestre uma melhoria bastante mais expressiva do que a alcançada nos trimestres anteriores, o que se afigura exigente".

A UTAO estima que "o défice acumulado até setembro deverá ter excedido em um ponto percentual a meta anual de 2,7% do PIB e em 0,7 pontos percentuais a meta ajustada fixada em 2,8% do PIB".

Para que aquelas metas, inscritas no Orçamento do Estado para este ano pelo Governo anterior, sejam cumpridas, seria necessário que, no quarto trimestre, o défice orçamental incluindo medidas extraordinárias fosse "de cerca de 0,3% do PIB" e que houvesse "um excedente orçamental em torno de 0,1% do PIB em termos ajustados" daquelas medidas.

Os técnicos alertam que um tal desempenho nos últimos três meses do ano se afigura "exigente e de difícil concretização, na medida em que iria requerer uma melhoria bastante mais acentuada do défice face ao período homólogo do que a alcançada nos trimestres anteriores, em termos ajustados de medidas extraordinárias".

Já para que o défice orçamental fique abaixo dos 3% no final de 2015, garantindo o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), "o saldo orçamental do quarto trimestre terá de se situar também numa situação próxima do equilíbrio, mas com um resultado relativamente menos exigente do que para o cumprimento da meta anual".

Ou seja, para que o défice anual das administrações públicas fique abaixo dos 3% do PIB este ano, "o saldo orçamental do quarto trimestre terá de se situar também numa situação próxima do equilíbrio, mas com um resultado relativamente menos exigente do que para o cumprimento da meta anual do défice, sendo necessário reduzir o défice para cerca de 0,2% do PIB" entre outubro e dezembro.