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Bruxelas espera por esboço do OE para comentar situação orçamental de Portugal

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Depois de a UTAO ter estimado um défice em setembro de 3,7%, um ponto acima da previsão do anterior Governo para o final deste ano, a Comissão Europeia esclarece que só vai comentar a situação depois de receber o esboço do Orçamento do Estado para 2016

A Comissão Europeia espera pelo projeto de Orçamento do Estado para avaliar a situação portuguesa, escusando-se a comentar as estimativas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

"Temos que ver o projeto orçamental antes de podermos fazer algum comentário sobre a situação orçamental este ano e no próximo", disse a porta-voz da 'Comissão Juncker' para os Assuntos Económicos e Financeiros, Annika Breidthardt. "Os técnicos da Comissão estão em contacto com as autoridades nacionais [portuguesas] através de diferentes canais e que prosseguirão nas próximas semanas", acrescentou.

O anterior governo gastou em novembro pelo menos 278,3 milhões de euros da "almofada" financeira de 945,4 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para 2015, o equivalente a 30% daquele montante, segundo a UTAO.

De acordo com os dados incluídos na nota da UTAO, a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, até outubro foram reafetados 351,5 milhões de euros: 194 milhões da dotação provisional e 157,5 milhões da reserva orçamental.

A designada "almofada" financeira corresponde ao montante que os governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas, sendo composta por duas verbas: a dotação orçamental e a reserva orçamental.

No OE2015, o anterior governo inscreveu 533,5 milhões na dotação provisional e 411,9 milhões na reserva orçamental, totalizando a almofada financeira global para este ano os 945,4 milhões de euros.

Por outro lado, a UTAO estima que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, tenha ficado nos 3,7% entre janeiro e setembro deste ano, um valor acima da meta do anterior governo para a totalidade do ano.