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Bruxelas investiga benefícios fiscais dados à McDonald’s pelo Luxemburgo

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Em causa está um acordo fiscal entre o gigante norte-americano e as autoridades luxemburguesas que terá isentado a cadeia de fast-food do pagamento de impostos

A Comissão Europeia acaba de anunciar, em comunicado, que deu início a uma investigação formal sobre o tratamento fiscal dado à McDonald’s no Luxemburgo. Em causa está um acordo fiscal entre o gigante norte-americano e as autoridades luxemburguesas que terá beneficiado a cadeia de fast-food com um tratamento fiscal favorável, violando, assim, a legislação da União Europeia (EU) no que se refere a auxílios estatais.

A Comissão irá “avaliará se as autoridades luxemburguesas aplicaram uma derrogação seletiva das disposições da sua legislação nacional em matéria fiscal e da convenção de dupla tributação celebrada entre o Luxemburgo e os EUA, concedendo assim à McDonald’s uma vantagem não concedida às outras empresas em situação factual e jurídica comparável”, refere o mesmo comunicado de Bruxelas.

250 milhões de euros em lucros

A Comissão adianta que fruto de dois acordos prévios aprovados pelas autoridades luxemburguesas em 2009, “a McDonald's Europe Franchising não pagou, desde então, nenhum imposto sobre as sociedades no Luxemburgo, apesar de ter registado lucros consideráveis (mais de 250 milhões de euros em 2013)”. Estes lucros, especifica Bruxelas, têm origem nos direitos pagos pelos restaurantes franchisados a operar na Europa e na Rússia pela utilização da marca McDonald’s e os serviços que lhe estão associados.

Foi no verão de 2014 que a Comissão pediu informações sobre os acordos fiscais, depois de terem surgido notícias a dar conta do alegado tratamento fiscal favorável da McDonald's no Luxemburgo. E irá, agora, proceder a uma investigação mais aprofundada.

O Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) prevê que os auxílios estatais que afetam as trocas comerciais entre Estados-membros e ameaçam falsear a concorrências são, em princípio, incompatíveis com o mercado único da UE.

Desde junho de 2013, que a Comissão Europeia tem vindo a investigar acordos fiscais dos Estados-membros. E, em outubro de 2015, numa decisão inédita, considerou que os acordos fiscais prévios a favor da Fiat no Luxemburgo e da Starbucks na Holanda “concediam vantagens fiscais seletivas ilegais às empresas, em violação das regras da EU em matéria de auxílios estatais”.