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Privatização da TAP chega ao Ministério Público

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Pedrosa (à esquerda) e Neeleman (à direita) são os donos privados da TAP

José Carlos Carvalho

Elementos da Associação Peço a Palavra (APP) apresentaram esta segunda-feira uma queixa no Ministério Público contra os ex-secretários de Estado dos Transportes e do Tesouro, o presidente da Parpública e os novos donos da TAP, por suspeita de ilegalidade no negócio

"Apresentámos esta queixa ao Ministério Publico porque existem indícios de burla na venda da TAP", disse o cineasta António Pedro de Vasconcelos, um dos subscritores da queixa, em conferência de imprensa.

Segundo o cineasta, as suspeitas de burla prendem-se com as dúvidas sobre quem é o verdadeiro dono da TAP, sobre o facto de o negócio ter sido fechado sem o parecer prévio da entidade reguladora e por ter sido "um Governo de gestão a autorizar o Estado a assumir o compromisso de uma dívida de 776,7 milhões de euros" da empresa privatizada.

A APP reafirmou a necessidade urgente de ser travado o processo de privatização da TAP, através da sua anulação pela justiça.

Por isso, seis elementos desta associação avançaram com a queixa no Ministério Público contra o ex-secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro, a ex-secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco, o presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, e contra os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, do consórcio Gateway.

O acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 entre a Parpública e o Agrupamento Gateway, na presença da então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, do então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, os representantes do Agrupamento Gateway e da comissão executiva da Parpública.

O advogado Ricardo Sá Fernandes, outro dos signatários da queixa, disse aos jornalistas que existem indícios de "responsabilidade criminal" por parte das pessoas visadas, mas "cabe ao Ministério Público apurar os factos e acusar".

Ricardo Sá Fernandes considera possível o Ministério Público fazer a sua investigação num "par de meses", o que dará tempo para travar o negócio da TAP.

Para António Pedro de Vasconcelos o processo de privatização da TAP "deve ser travado imediatamente, pois cada dia que passa é um risco para empresa".

"Se não houver um empenhamento imediato na anulação do contrato, os custos podem ser irreparáveis", disse lembrando "exemplos infelizes" de privatizações que correram mal, como a da PT e a da Cimpor.

A APP já pediu reuniões aos ministérios que podem intervir no processo e considera que o primeiro-ministro pode cumprir o que prometeu e anular a privatização da TAP.

O cineasta defendeu ainda que todas as privatizações feitas nos últimos quatro anos, "mereciam uma investigação parlamentar", por se tratarem de empresas estratégicas, como os CTT.