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Duas PPP da Brisa estão a falhar pagamentos aos bancos

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Uma inspeção do Fisco às contas da sociedade determinou que a Brisa deveria ter pago IRC sobre o lucro de 1,1 mil milhões de euros obtido com a alienação de 16,35% da CCR

Tiago Miranda

Há duas parcerias público-privadas que não estão a pagar as prestações aos bancos

As concessões do Douro Litoral (A43, A41 e A32) e do Litoral Centro (A17) estão "em efectivo incumprimento do serviço da dívida", revela um relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), citado na edição desta sexta feira do Negócios.

Ambas as concessões são controladas pela Brisa.

Segundo a mesma fonte, as duas estradas em causa foram construídas com excesso de endividamente. Face às receitas que estão a ser obtidas, a situação está desequilibrada. As concessionárias estão com capitais próprios negativos: tecnicamente falidas.

"O elevado nível de endividamento aliado a um montante negativo de capitais próprios determinado essencialmente pela necessidade de reconhecimento de elevadas perdas por imparidade nas concessões Douro Litoral e Litoral Centro resultou numa estrutura de financiamento significativamente alavancada", escreve a UTAP no relatório, ainda segundo o Negócios.

Que prossegue: "O excesso de dívida, conjugado com a materialização do risco de tráfego – que é das concessionárias – tem-se traduzido na opção de realização de aportes adicionais de capital por parte dos accionistas no caso da concessão do Douro Litoral, e num efectivo incumprimento do serviço da dívida contratado, no caso de ambas as concessões".