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TAP já comunicou nova estrutura acionista ao regulador da aviação

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Companhia aérea notificou esta quinta-feira a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre a sua nova estrutura acionista. O prazo para o fazer acabava esta sexta-feira. Regulador tem agora até três meses para dar o seu parecer definitivo

Fechada a operação de venda de 61% do capital da companhia aérea ao consórcio Atlantic Gateway, no passado dia 12, a TAP tinha 14 dias para notificar a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) da alteração de controlo acionista da companhia. Fê-lo esta quinta-feira, segundo apurou o Expresso junto da empresa e da ANAC. É a este regulador que compete verificar o cumprimento dos requisitos de propriedade e controlo e de capacidade financeira de que depende a manutenção da licença de transporte aéreo da TAP.

A ANAC tinha exigido uma definição clara, nos estatutos, dos poderes dos dois acionistas no consórcio, ficando "demonstrado inequivocamente que a gestão corrente daquelas sociedades é efetivamente controlada" por Humberto Pedrosa, o investidor europeu, conforme estipulam as regras da União Europeia.

O consórcio passou entretanto a sociedade por quotas, constituída com um capital de 1 milhão de euros – 510 mil euros de Humberto Pedrosa e 490 mil do norte-americano David Neeleman.

Já na TAP, o dono do grupo Barraqueiro assume o cargo de presidente do conselho de administração do grupo e da TAP S.A. (transporte aéreo) e nomeou cinco admnistradores para a TAP. David Neeleman nomeou quatro e dois foram indicados pelo Estado (que ainda matém 39% do capital do grupo TAP).

O regulador tem agora até três meses para dar luz verde definitiva à venda da transportadora aérea.