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Impostos. O que muda (e o que não muda) em 2016

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Alberto Frias

Novo Governo socialista só vai mexer nos escalões do IRS em 2017, no mesmo ano em que a sobretaxa desaparece definitivamente. IVA da restauração desce para os 13% já em 2016. TSU e IRC não mexem

Tratando-se de matéria que "precisa de estudo", o Governo que esta tarde tomará posse não vai mexer nos escalões do IRS já no próximo ano. Segundo declarações do novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao "Diário de Notícias", a maior progressividade no imposto, de forma a reduzir a carga fiscal sobre os contribuintes, fica adiada um ano.

Em meados deste mês, o economista Mário Centeno, que esta quinta-feira se prepara para assumir a pasta das Finanças, anunciou em entrevista que, em caso de indigitação de um Governo socialista, seria criado um novo escalão de IRS para os mais pobres. Este escalão estaria ligado "à questão do complemento salarial anual, que é a criação do imposto negativo de um crédito fiscal", ou seja, "criar um novo escalão de IRS abaixo dos escalões que já existem". Mas este objetivo não se deverá cumprir através do Orçamento de Estado (OE) para 2016, segundo Fernando Rocha Andrade.

No próximo ano, haverá sim mudanças na sobretaxa, que descerá para 1,75%. No ano seguinte desaparecerá definitivamente.

No OE 2016 estará contemplada outra mexida: a descida do IVA da restauração dos atuais 21% para 13%, uma alteração exigida por toda a esquerda durante a campanha eleitoral.

O que não mexe em 2016

A progressividade do IMI, outra promessa do Governo, também terá de esperar por 2017. Os socialistas pretendem, entre outros aspetos, introduzir no Imposto Municipal sobre Imóveis mecanismos semelhantes ao que existem no IRS: casas mais caras pagam mais; casa mais baratas pagam menos. Até agora, o sistema tem sido proporcional: a percentagem para todos os imóveis é igual, definida pelas autarquias, independentemente do valor do que é tributado. Esta é outro a tema a "exigir estudo", pelo que "nuca será aplicada antes de 2017", referiu o secretário de Estado.

O aumento da taxação dos dividendos também ficará adiada por outro ano. Atualmente, só paga imposto quem detenha participações inferiores a 2%. Agora, o novo Governo pretende alargar a base de incidência do imposto, fixando a fasquia de isenção em 10%. A medida, prevista no acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda, será mais uma das que precisa de ser analisada com mais tempo.

Do mesmo problema padece a questão das compensações de crédito. Neste momento, uma empresa que seja devedora ao Fisco de mil euros (devido aos pagamentos especiais por conta) e tenha a receber dez mil euros (em devolução por acerto de IVA), não poderá receber esta quantia enquanto não pagar o que deve. O Governo socialista pretende que estes dois pagamentos possam ser acertados. Apesar de esta medida possa ser criada por despacho governamental, sem ter de ser aprovada em Parlamento, também não será para já implementada: "precisa de ser estudada".

Um dos pontos assentes para o próximo ano é o de que o IRC vai manter-se nos 21% e não sofrerá uma descida de 1%, como pretendia o Executivo de Pedro Passos Coelho.

A Taxa Social Única (TSU) também não sofrerá alterações, tendo em conta o que foi negociado com o Bloco e o PCP com vista à assinatura dos acordos à esquerda.