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Não houve manipulação das contas na devolução da sobretaxa, diz Núncio

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José Carlos Carvalho

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que a culpa foi da inversão do crescimento da receita do IRS e do IVA, o que ditou a queda da estimativa de devolução da sobretaxa em 2016

Só no final do ano é que se saberá se a meta de receita fiscal de 27,6 mil milhões de euros (de IVA e IRS), estimada no Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015), foi ou não superada, avisou há pouco na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o ainda secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio.

O governante foi chamado ao parlamento, juntamente com o secretário de Estado Ajunto e do Orçamento, Hélder Reis, para esclarecerem a evolução da sobretaxa do IRS. Os dados da execução orçamental de outubro, hoje divulgados, indicam que a devolução da sobretaxa seria de zero caso o ano terminasse no mês passado.

Quando o Governo começou a divulgar os cálculos de reembolso da sobretaxa de IRS em julho, apontou para um crédito fiscal de 19% (dados de junho), com a previsão a melhorar de forma consecutiva nos dois meses seguintes, passando para 25% e depois para 35% (previsão de devolução de 260 milhões de euros e de redução da sobretaxa em l,2 pontos percentuais para 2,3%). Mas em outubro (dados de setembro), nos primeiros números divulgados após as legislativas, a estimativa de reembolso caiu de forma abrupta para 9,7%.

Núncio garante que não houve manipulação dos números para melhorar o cenário antes das eleições. A culpa foi da evolução da receita do IRS e do IVA, os dois impostos que contam para a devolução da sobretaxa. “Em agosto a receita do IVA e do IRS junta gerou mais 268 milhões de euros do que em igual mês de 2014. O IRS cresceu 2,6% e o IVA 10,6%, acima do objetivo [do OE para 2015]”, disse o secretário de Estado, garantindo que não houve impacto de reembolsos.

Depois deste desempenho, em setembro, “a tendência de aumento na cobrança de IRS e de IVA inverteu. O IRS caiu e o IVA desacelerou”. Nesse mês, a receita homóloga de IRS caiu 85 milhões de euros.

E o cenário que piorou em outubro, enfatizou o Núncio.