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Fisco obriga contribuintes a rever faturas do IRS já validadas

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Em 2014, o caos na entrega de declarações de impostos levou a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas a recorrer aos meios judiciais, com várias ações a contestarem a inoperacionalidade dos serviços eletrónicos do fisco

João Carlos Santos

Muitas empresas foram este ano avisadas pelo Fisco de que deveriam alterar a sua classificação CAE. Agora, muitos dos contribuintes com faturas dessas empresas terão de as revalidar, ou arriscam-se a perder benefícios fiscais

Os contribuintes que tenham declarado faturas de empresas que alteraram o seu código de Classificação de Atividade Económica (CAE) terão de voltar ao Portal das Finanças para rever faturas que já tinham validado, ou arriscam-se a perder benefícios fiscais associados. A notícia é do Jornal de Negócios. As faturas terão de ser alteradas uma a uma no E-factura.

Em causa estão muitos contribuintes, que apresentaram faturas de contribuintes que tiveram de alterar o seu CAE ao longo do ano, por estarem a faturar serviços fora da sua classificação inicial.

O exemplo dado pelo Negócios é o de um supermercado que tenha vendido bens ou serviços de saúde ou educação (como livros escolares) mas cujo CAE não abrangia estas atividades. Se esse supermercado alterou o CAE, os seus clientes que já registaram faturas terão de revê-las e, se necessário, revalidá-las.

A consequência de não reverem as faturas pode ser a perda do benefício fiscal associado. É que há despesas de educação, por exemplo, que se não forem revalidadas ficarão registadas como despesas gerais familiares.

Recorde-se que 2015 é o primeiro ano com o sistema E-fatura a funcionar em pleno.