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Contratualize o seu incentivo

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Pela sua natureza, dimensão e previsíveis impactos na economia, há investimentos que originam um olhar distinto do decisor público. É o caso das iniciativas enquadráveis no Regime Contratual de Investimento (RCI).

Cabe à AICEP, em representação do Estado Português, negociar e contratualizar um conjunto de contrapartidas para determinadas operações, atento o seu interesse especial e estratégico. A natureza, os montantes e as condições dos incentivos a atribuir, decorrem dos impactos económicos e das metas fixadas, fruto de processo negocial específico. Tais contrapartidas podem incluir (i) incentivos financeiros, reembolsáveis ou não, e/ou (ii) benefícios fiscais, de acordo com a legislação específica aplicável.

Os incentivos financeiros previstos no Portugal 2020 (como o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva e o Sistema de Incentivos à I&DT) e os benefícios fiscais estipulados no Código Fiscal do Investimento (CFI), contemplam mecanismos que permitem, em contínuo, a contratualização dos referidos apoios.

Com efeito, no contexto do Portugal 2020, salientamos que decorrem, presentemente, até ao final de 2015, avisos para apresentação de candidaturas ao abrigo do RCI (implicando, regra geral, a apresentação de projetos de Inovação Produtiva ou de I&DT, cujo custo total elegível seja igual ou superior a 25 ou a 10 milhões de euros, respetivamente), que podem, porventura, ser complementados com benefícios de natureza fiscal previstos no CFI (crédito de imposto a deduzir à coleta do IRC, isenção ou redução de IMI e/ou IMT e isenção de Imposto do Selo).

Candidate-se, assim, a mais estas oportunidades, contratualizando com o Estado Português os apoios de que pretenda usufruir, face às suas iniciativas de investimento.

por Liliana Oliveira
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

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