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Estado vende minas do Lucapa e sai dos diamantes

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Negócio põe fim a conflito entre o Estado português 
e o angolano que se arrastava desde 2011

SPE vende 49% de sociedade em Angola à Endiama e põe fim a litígio

O conflito por causa da Sociedade Mineira de Lucapa entre o Estado angolano e o português, que remontava a 2011 e se tinha tornado numa enorme dor de cabeça, chegou agora ao fim. A 6 de novembro, a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) assinou com a empresa nacional de diamantes angolana, Endiama, um acordo de venda dos 49% que o Estado português tinha na Sociedade Mineira de Lucapa (SML), uma concessionária de atividade diamantífera. A Endiama comprometeu-se a pagar 130 milhões de dólares (€121 milhões) e pôr fim a um conflito que se arrastava desde outubro de 2011, data em que o Estado angolano decidiu retirar a licença de exploração à SML. Concluído este negócio, o Estado português deixa de ter qualquer participação em minas de diamantes em Angola e a SPE, detida em 81% pela Parpública, fica praticamente sem atividade.

“Coincidindo com a celebração dos 40 anos da independência da República de Angola e no espírito de reforço do relacionamento diplomático entre Portugal e Angola, a SPE e a Endiama firmaram no passado dia 6 de novembro um acordo que tem por base a alienação da participação detida pela primeira no capital da Sociedade Mineira do Lucapa à segunda, sua sócia no projeto mineiro, por um valor de 130 milhões de dólares”, confirmou ao Expresso a Parpública, que detém as participações do Estado e a SPE. A liquidação do negócio será faseada e feita no prazo de 11 meses. “A execução (do negócio) está condicionada ao cumprimento das necessárias formalidades administrativas mas permitirá, assim que terminada, colocar um ponto final nas diversas ações e processos arbitrais e judiciais que as partes haviam intentado em diferentes instâncias e jurisdições, contribuindo assim para o reforço das relações bilaterais”, esclarece a Parpública.

Indemnização de 6 mil milhões de doláres

O acordo de 6 de novembro permitiu às partes pôr fim a um conflito que estava a agravar-se. No final de 2011, o Estado angolano retirou a concessão para explorar diamantes à SML, passando-a à Sociedade Mineira Kassypal, do grupo angolano de António Mosquito. E a partir daí a situação da empresa deteriorou-se e os prejuízos aumentaram.

Entretanto, a Endiama fez queixas em tribunal contra a SPE, responsabilizando-a pela falência técnica e financeira da SML. Detentora dos restantes 51% da SML, a Endiama acusava a SPE de ter paralisado a SML por falta de investimento e de operar com equipamentos obsoletos. Em 2011, a SML tinha 1200 trabalhadores. Em 2015, noticiou a Agência Lusa, o Estado angolano pedia uma indemnização de 6 mil milhões de dólares (€5,6 mil milhões) à SPE. Com este acordo cessam os processos em tribunal e termina a parceria. Resta saber se a SEP será agora extinta. A Parpública preferiu manter o silêncio.