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Risco da dívida da TAP fica no Estado

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Pedrosa, 
Neeleman e Pinto
Quem manda agora na TAP?

Jose Carlos Carvalho

Bancos ficaram com o poder de mandar o Estado renacionalizar a TAP. E de obter nova garantia pública à dívida. Nunca uma privatização tinha tido estas condições

O risco de a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado. O Expresso teve acesso ao documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições credoras. Em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm na prática o direito de obrigar a Parpública (holding do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP. As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária. Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente, como o Expresso noticiara.

“A Parpública (...) confirma que exercerá o direito potestativo de compra das ações da TAP SGPS em caso de incumprimento definitivo (...) de qualquer obrigação pecuniária emergente do(s) contrato(s) financeiro(s) celebrado(s) com o banco”. Esta é a frase-chave inscrita no denominado “Acordo Relativo à Estabilidade Económico-Financeira”, um ofício que o presidente do conselho de administração da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, enviou, a 22 de outubro, aos secretários de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e dos Transportes, Sérgio Monteiro, e a que ambos deram despacho. Isabel Castelo Branco autorizou “conforme proposta” e Sérgio Monteiro assinou estar “de acordo”.

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