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BES. Emigrantes lesados queixam-se aos provedores de Justiça português e europeu

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PEDRO NUNES / LUSA

“Se Portugal quer mostrar compromissos externos, primeiro tem de mostrar compromissos com os portugueses”, afirma o advogado Nuno Vieira, que representa 220 emigrantes lesados do BES, que vão avançar, na próxima semana, com queixas ao Provedor de Justiça em Portugal e ao Provedor de Justiça Europeu e com uma ação judicial nos tribunais portugueses para impedir a venda do Novo Banco

Os emigrantes lesados do BES vão avançar, na próxima semana, com queixas ao Provedor de Justiça em Portugal e ao Provedor de Justiça Europeu e com uma ação judicial nos tribunais portugueses para impedir a venda do Novo Banco.

A informação foi este sábado dada à agência Lusa pelo advogado Nuno Vieira, que representa 220 emigrantes e que se reuniu, em Paris, com mais de uma centena de lesados do BES, garantindo que quer “colocar no mapa o problema dos lesados emigrantes de Paris”.

“Para a semana irá dar entrada no Provedor de Justiça em Portugal e no Provedor de Justiça Europeu uma petição que visa colocar no mapa o problema dos lesados emigrantes de Paris, alertar a União Europeia para a violação do direito de propriedade e para a violação do Governo português e do Banco de Portugal relativamente a normas europeias e de direito comunitário”, disse o advogado.

Nuno Vieira acrescentou que, "antes do mês de dezembro, os emigrantes vão apresentar uma ação judicial nos tribunais portugueses que visa impedir a venda do Novo Banco sem que seja resolvido o seu problema", associando-se "à ideia da providência cautelar que foi intentada em agosto pelos lesados do papel comercial".

Além disso, o advogado explicou que 116 emigrantes, dos 220 que representa, já apresentaram uma notificação judicial avulsa que foi registada no Tribunal de Lisboa e notificada por oficial de justiça ao BES e ao Novo Banco, "no sentido de que têm créditos sobre eles e que vão exigir civilmente esses créditos".

“Se Portugal quer mostrar compromissos externos, primeiro tem de mostrar compromissos com os portugueses”

Nuno Vieira denunciou, também, "a dupla face das instituições públicas portuguesas", lamentando declarações de "Stock da Cunha, que foi dizer ao Presidente da República que Portugal tinha que dar indícios [de] que ia cumprir com os credores", afiançando que "se Portugal quer mostrar compromissos externos, primeiro tem de mostrar compromissos com os portugueses".

O advogado disse acreditar "num desfecho sensato, justo e urgente do caso, porque há grandes nomes candidatos à Presidência da República que garantiram estarem abertos a uma solução quando chegarem a Belém" e falou em "aceitação muito boa" relativamente ao tema tanto de António Costa quanto da coligação PSD/CDS-PP.

"Estamos a negociar com as duas partes. A aceitação por parte da coligação e por parte de António Costa relativamente ao tema é uma aceitação muito boa. Também lhe posso dizer que a grande parte dos candidatos presidenciais - e refiro-me a candidatos presidenciais com possibilidade de vitória - apoiam a nossa solução", declarou.

Nuno Vieira avisou, ainda, que "ou haverá portas abertas à negociação nos próximos dias ou os emigrantes irão usar os tribunais portugueses e os tribunais europeus da melhor forma que souberem para exigir cada centavo do dinheiro que colocaram no Banco Espírito Santo".

O advogado acrescentou que não lhe foi "comprovado de forma satisfatória que 80% das pessoas tivessem assinado" a solução comercial apresentada pelo Novo Banco - ao contrário do que foi anunciado pela instituição a 01 de outubro -, alertando que "mesmo às pessoas que assinaram, não lhes foi dito nada acerca do dinheiro" e "continuam numa indefinição".

Os emigrantes vão participar em uma manifestação conjunta com os lesados do papel comercial a 22 de dezembro, no Porto, às 11:00, disse à Lusa Helena Batista, porta-voz do Movimento dos Emigrantes Lesados do BES/Novo Banco em França.