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Redução dos prazos de fidelizações nos contratos de telecomunicações chega hoje à AR

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Dois anos depois da Deco ter pedido o fim do prazo máximo da fidelização de 24 meses nos contratos das telecomunicações, a questão chega hoje ao Parlamento pela mão do PCP e do Bloco de Esquerda

O PCP e o Bloco de Esquerda avançaram com uma proposta de alteração à lei da fidelização de 24 meses nos contratos de telecomunicações. O Bloco quer que o prazo máximo desça para 12 meses, e o PCP quer fixar o limite às compensações exigidas ao consumidores por cancelarem o contrato antes do fim prazo.

Os reguladores e os operadores já avisaram que eventuais cortes nos contratos de fidelização podem implicar subidas de preço e reduções de risco de investimento.

A petição da Deco, com 157.847 assinaturas, foi entregue em janeiro de 2014. Antes de chegar ao Parlamento, a petição passou pela Comissão de Economia e Obras Públicas (CEOP), que considerou "vantajoso encentar uma reflexão e ponderar uma alteração legislativa", adianta o Público.