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A flexibilidade do PEC deve ser explorada totalmente, diz Vítor Constâncio

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O vice-presidente do BCE reafirmou esta segunda-feira na abertura de uma conferência financeira em Frankfurt a determinação do banco central em prosseguir uma política de estímulos, mas acentuou que não chega a política monetária. É necessário que atue a política orçamental

Jorge Nascimento Rodrigues

“A extensão da flexibilidade dentro do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) deve ser explorada totalmente”, afirmou esta segunda-feira Vítor Constâncio, o vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) na abertura da 18ª semana eurofinanceira em Frankfurt, uma intervenção que merece ser lida na íntegra.

“A governação económica ao nível da união monetária depende apenas da política monetária sem nenhum conceito de combinação de política macroeconómica”, criticou o vice-presidente do BCE. A atuação, em suma, está coxa. É indispensável atuar ao nível das reformas estruturais e da política orçamental, mas, como as reformas estruturais geram efeitos de longo prazo, é indispensável atuar no campo orçamental de modo a que essa política seja “o mais acomodatícia possível”.

“As sociedades não vivem no longo prazo, mas aqui e agora”, disse Constâncio, depois de ter expresso que “nenhuma complacência com o desemprego em massa pode ser tolerada”. Referiu que o nível de emprego está, ainda, 3,3 milhões de pessoas abaixo da situação pré-crise de 2008. Esta situação prende-se com o quadro global da economia real em que a crise deixou “uma perda económica permanente”: “Ao nível agregado, o produto da zona euro está atualmente 20% abaixo do nível em que estaria se a tendência de crescimento dos últimos 15 anos tivesse continuado após 2007”. Até 2030, mesmo que a economia crescesse, agora, ao mesmo ritmo, a perda acumulada representaria daqui a 15 anos mais de três vezes o produto de 2008.

A par da atuação por parte dos países da zona euro com excedentes externos, o vice-presidente refere a importância de “expandir a capacidade financeira do Plano Juncker” e de adequadamente explorar a flexibilidade do PEC. “Recordemos que o PEC permite um certo grau de flexibilidade na forma como as suas regras deverão ser aplicadas”, disse, chamando a atenção para o saldo orçamental primário, um indicador que permite “à política orçamental desempenhar o seu papel de mitigar os choques económicos”.

Vítor Constâncio reafirmou a posição do BCE em relação à reavaliação do conjunto da política monetária na próxima reunião de dezembro, num contexto em que o banco já adquiriu no mercado secundário da dívida soberana, desde março, mais de 419 mil milhões de euros em obrigações dos países membros até 13 de novembro, mas a inflação no conjunto da zona euro não deverá ultrapassar 0,1% no final de 2015, abaixo de 0,4% registado no ano anterior.

Recorde-se que, esta segunda-feira, o Eurostat divulgou a estimativa final para a inflação anual em outubro, avaliando-a em 0,1%, acima da previsão preliminar de 0%, e numa inversão para terreno positivo em relação à inflação negativa de setembro (-0,1%). Portugal registou uma inflação de 0,7%, entre as quatro mais elevadas na zona euro, um grupo liderado por Malta (1,6%) e Bélgica (1,2%). Há nove países do euro que registaram inflação negativa em outubro, com Chipre e Eslováquia a liderarem com taxas negativas superiores a 1%. Espanha, Finlândia e Grécia estão nesse grupo.