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Sempre os ratings. Portugal à espera da decisão canadiana

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Agência canadiana DBRS é a única das quatro seguidas pelo Banco Central Europeu que mantém Portugal fora de lixo. Esta sexta-feira vai rever a avaliação

Portugal tem esta sexta-feira um teste importante para a sua dívida pública: a agência canadiana de rating DBRS divulga a sua posição sobre a dívida portuguesa. Não é uma das três grandes – S&P, Fitch e Moody´s – mas é, neste momento, a mais importante para o Estado português por ser a única das quatro agências utilizadas como referência pelo Banco Central Europeu (BCE) a manter uma notação para o Estado português acima de ‘lixo’.

Não é muito. É apenas um degrau. Mas é o suficiente para manter a dívida nacional elegível para as operações do BCE e isso não é pouco. Operações do BCE são, em primeiro lugar, as injeções de liquidez para os quais os bancos têm que entregar ativos como garantia (colateral na terminologia técnica). Se Portugal não for aceite, os bancos tendem a largar a dívida portuguesa e isso traduz-se numa subida dos juros.

Depois, e talvez mais importante, sem pelo menos uma classificação de investimento (investment grade no inglês), Portugal fica excluído do programa de compra de ativos do BCE. São 60 mil milhões de euros de compras mensais que arrancaram em março e que totalizam, neste momento, 395 mil milhões de euros. Deste total, há 8,9 mil milhões de euros em dívida portuguesa segundo os últimos dados do BCE referentes a 31 de outubro.

Desde a saída do programa da troika, houve duas alterações de rating que deixaram Portugal no último degrau antes de sair de ‘lixo’ nas três principais agências: a Moody´s subiu um degrau no ano passado e a Standard & Poor´s fê-lo em setembro passado.

Decisão marcada para esta sexta-feira

No caso da DBRS, o que pode acontecer agora é uma revisão do outlook de Estável para Negativo, que poderá traduzir-se a prazo numa redução da notação da dívida portuguesa. A responsável da agência para Portugal, Adriana Alvarado, em entrevista à RTP na semana passada, dizia que a situação política iria ser tida em conta na avaliação embora, como é habitual, não adiantasse o sentido da decisão que será conhecida esta sexta-feira depois do fecho dos mercados.

Já esta semana, em declarações à Reuters, a analista insistiu na importância de continuar a consolidação orçamental: “Nós ficaremos preocupados se o acordo entre estes partidos minar o compromisso de ajustamento orçamental e de prudência económica geral”. Referiu ainda que a questão da elegibilidade da dívida portuguesa para o BCE não é um fator a ter em conta.

A elegibilidade para o BCE é um ponto crucial. Por exemplo, Jennifer McKeown, economist senior da Capital Economics, destacava este ponto numa análise divulgada esta quarta-feira onde referia que se a DBRS “baixa o rating, as obrigações [portuguesas] deixarão de ser elegíveis para as compras no programa QE do BCE ou como colateral nos empréstimos baratos aos bancos pelo BCE, sendo ambos fontes importantes de apoio à economia portuguesa”.

Normalmente, antes de qualquer alteração de rating as agências alteram a perspetiva. E, por isso, a expectativa é que, no máximo, a DBRS passe o outlook negativo.

Quase a sair do lixo

A Moody´s tem Ba1 (o nível mais alto dentro de ‘lixo’) com perspetiva estável. Numa nota emitida no final de setembro, antes das eleições, avisava que o rating poderia ser pressionado a descer “se o compromisso do atual ou do futuro Governo com a consolidação orçamental diminuísse significativamente, pondo em risco a sustentabilidade da tendência para a dívida pública” e também se houvesse “a reemergência de perturbação significativa nos mercados financeiros e de dívida da zona euro”. A Moody´s avaliou o rating português, pela última vez, em julho do ano passado quando subiu a avaliação de Ba2 para Ba1 com outlook estável.

A Fitch, por seu turno, não altera o rating português desde 2011 que permanece em BB+ desde essa altura, ou seja, também a um degrau de sair de ‘lixo’. Mantém outlook positivo e tem sido vista como a mais provável das três a retirar Portugal desta situação. Numa nota divulgada em setembro, referia que não esperava uma alteração da política orçamental na sequência das eleições mas deixava uma lista de fatores que poderiam levar a uma revisão negativa do rating: “relaxamento da tendência orçamental, que resulte numa trajetória menos favorável do rácio dívida/PIB; crescimento económico mais fraco que trave a desalavancagem das empresas ou tenha um impacto negativo no setor bancários ou nas finanças públicas; falhanço em conseguir progressos adicionais na correção dos desequilíbrios externos”.

Já a Standard & Poor´s foi a última a alterar o rating. Fê-lo em setembro quando passou a classificação portuguesa de BB para BB+ , igualmente a um passo de ter qualidade de investment grade e com perspetiva estável. Na altura, sublinhou mesmo “esperar que na sequência das eleições legislativas que se seguem em outubro, o novo governo se comprometa com políticas que apoiem o crescimento económico e com a continuação da consolidação orçamental”.

Este ano não estão calendarizadas mais avaliações de rating. As agências têm, habitualmente, duas avaliações anuais e, com exceção de casos excecionais, não anunciam alterações fora desse calendário. As revisões acontecem na primavera e no outono e podem até, em alguns casos, quando não há alterações, serem passadas sem qualquer comunicação.

Moody´s espera para ver

"O rating da Moody's para Portugal é sobretudo suportado nas perspetivas para as finanças públicas e a dívida pública bem como as perspetivas económicas do país", disse ao Expresso Kathrin Muehlbronner, vice-presidente senior da Moody's. "A situação política não influencia a nossa visão fundamental das mérticas de crédito de Portugal. Contudo, as decisões de política orçamental do próximo Governo são importantes", adiantou.

Explicou que a Moody's considera que "que a consolidação orçamental vai continuar a um passo muito gradual" prevendo que o défice orçamental de 2016 se fixe em 2,8% do PIB versus cerca de 3% este ano. "Os acordos políticos entre o PS e outros partidos de centro-esquerda não altera a nossa avaliação materialmente. Dito isto, vamos precisar de conhecer mais detalhes sobre o provável financiamento de algumas medidas bem como a proposta de Orçamento do Estado para 2016", frisou.

Standard & Poor's

A Standard & Poor's faz o mesmo aviso que a Fitch já fez esta quarta-feira. Diz que "iria considerar uma ação negativa no rating" de Portugal se houver desvios às políticas que têm sido seguidas com vista à recuperação económica e à consolidação orçamental.

"Se se materializarem derrapagens em termos de políticas, podem ameaçar a atual trajetória económica e orçamental no médio prazo", disse ao Expresso Marko Mrsnik, analista principal da S&P para Portugal.

"Iríamos considerar uma ação negativa no rating de Portugal se o novo Governo se desviar notavelmente das políticas de recuperação económica" ou "se a posição orçamental do governo divergisse significativamente e negativamente das nossas atuais expectativas ou se os ajustamentos externos pararem".

A S&P já tinha feito este aviso no seu último relatório sobre Portugal publicado a 18 de setembro último. Nesse documento, a agência de notação de risco subiu Portugal de BB para BB+ graças à recuperação económica do país, com perspetivas estáveis.

[Texto original publicado no Expresso Diário de 12 de novembro]

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